Juízes, pesquisadores e autoridades se reuniram no último dia do 2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura, para debater os protocolos para prevenção da tortura, definidos na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as audiências de custódia. O consenso é que as audiências de custódia têm prestado um grande auxílio na prevenção e combate à tortura.
Desde que foi criada, em fevereiro de 2015, já foram realizadas mais de 95 mil audiências em todo o país. Destas, 45,5 mil pessoas autuadas em flagrante não precisaram permanecer na prisão durante andamento de processos. “As audiências marcam uma guinada na forma de atuação do Poder Judiciário e do sistema de justiça, atualmente centrada na cultura do encarceramento. Contudo, não percebemos ainda que essa maneira de atuar esteja aliviando o sentimento de insegurança da população, e tampouco cumpra um papel adequado na prevenção e repressão dos casos de tortura”, explica coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
De acordo com a perita forense e ex-coordenadora geral de combate à tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos Ana Pula Melo Diniz Moreira, a tortura acontece quando há uma assimetria de poderes. “É o ato de alguém que tem uma posição mais favorável sobre outra”, disse. Ela detalhou passo a passo a maneira com que os peritos avaliam um caso de tortura e reforçou que, no mundo inteiro, há pouca investigação e punição sobre o tema.
Já o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) José de Jesus Filho, integrante do Conselho Diretivo da Associação para Prevenção da Tortura (APT), apresentou um levantamento feito com 800 presos condenados em São Paulo. De acordo com os resultados, 95% deles afirmaram não ter sofrido nenhum tipo de tortura nos últimos seis meses no cárcere. Por tortura, o pesquisador disse que usou o conceito mais amplo do termo, quando se desconsidera a dignidade da pessoa.
O pesquisador também destacou que, dos entrevistados, cerca de 55,6% afirmaram não ter sofrido nenhum tipo de coação para se declararem culpados, no momento em que foram presos ou na delegacia. “Inclusive as audiências de custódia servem para prevenir a ida para a prisão de pessoas que não deveriam estar ali. Ao fazer essa triagem, o juiz está prevenindo a tortura”, enfatizou. Ele convocou os juízes a falarem sobre como deveria ser o protocolo para registro e encaminhamento de denúncias de tortura.
“O objetivo deste seminário foi dar qualidade às discussões, em que os juízes foram chamados a pensar conosco, refletir e perceber que ainda podemos ousar mais e em conjunto, com soluções para superar os entraves ainda encontrados no combate à tortura”, destacou o juiz Luís Lanfredi.
Audiências de custódia – A política das Audiência de Custódia assegura a garantia da rápida apresentação do preso a um juiz, nos casos de prisões em flagrante e cumprimento de mandados de prisão. A iniciativa permite que o acusado seja ouvido por um juiz, em uma audiência em que terão voz o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o advogado do preso.
O seminário sobre tortura e violência começou no dia 22 de junho e será finalizado nesta sexta-feira (24/6). O evento coincide com os preparativos que antecedem o Dia Mundial de Apoio às Vítimas de Tortura, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) todo dia 26 de junho, e foi realizado pelo CNJ em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a International Bar Association (IBA), a Associação para a Prevenção da Tortura e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias