A Subcoordenadoria de Conciliação de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu, neste mês, a primeira audiência de mediação judicial do TJ, conforme previsto na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas emendas 01/2013 e 02/2016. A pauta de discussão era uma ação de obrigação de fazer ou não fazer em grau de recurso, distribuída originalmente para a 1ª Câmara Civil, com o envolvimento de vários ocupantes de um loteamento não regularizado em Florianópolis.

Após duas horas e meia de muita conversa, foi possível entabular proposta de suspensão do feito por seis meses, período considerado suficiente para que o autor regularize a titulação do imóvel e dê solução definitiva para o conflito. A sessão, na tarde do último dia 8, no setor de conciliação do tribunal, contou com a participação do procurador do estado atuante na corte, Ezequiel Pires, e do procurador do município, Elton Martinovsky, que se puseram à disposição das partes para esclarecer questões de direito municipal.

Fonte: TJSC