Um mutirão de audiências realizado no dia 29 de junho, na Comarca de Ibatiba (ES), resolveu 80 processos relacionados ao Seguro DPVAT. O juiz da comarca, Akel de Andrade Lima, coordenou o mutirão e destacou que o resultado corresponde a 100% de resolutividade dos casos das partes que compareceram ao fórum, com a finalidade de buscar a resolução de conflitos nos processos relacionados a indenizações decorrentes de seguros de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, denominado seguro DPVAT. “Foram proferidas 50 sentenças e 30 despachos, todos em audiência”, relatou o magistrado.
De acordo com o magistrado, primeiramente era realizada a perícia, em local ao lado da sala de audiências e, logo depois, a parte se dirigia com o seu advogado até a presença do juiz. Na audiência, de acordo com o laudo pericial, o juiz constatava o grau de lesão sofrido pela vítima do acidente (conforme tabela prevista em lei) e ouvia os advogados da seguradora, fixando, em seguida, a indenização a ser paga e proferindo a sentença.
Além do magistrado, participaram do mutirão um servidor e um estagiário do fórum, dois peritos, cinco advogados representantes das partes e três da seguradora ligada ao Seguro DPVAT. Em alguns casos, constatou-se que a seguradora já havia ressarcido o acidentado em um valor igual ou superior à indenização fixada em lei (pela via administrativa), mas a pessoa buscava junto ao Poder Judiciário eventual diferença a maior. Nesses casos, quando a perícia era desfavorável ao recebimento dessa diferença, a parte renunciava ao direito de ação na própria audiência, também sendo proferida a sentença pelo magistrado.
Ainda de acordo com o Juiz Akel Lima, “diante do resultado positivo alcançado pelo mutirão, outras medidas como essas serão tomadas pelo juízo da Comarca de Ibatiba (ES), objetivando uma resolutividade célere e eficaz às demandas postas em juízo, atendendo aos anseios da sociedade”, destacou. A desembargadora Janete Vargas Simões, coordenadora do Nupemec, elogiou a iniciativa do Juízo de Ibatiba. “Parabenizo o juiz e todos os envolvidos pelo trabalho realizado. Uma das metas do TJES é dar uma resposta de forma mais rápida à sociedade, cumprindo, assim, inclusive, as determinações do Conselho Nacional de Justiça”, disse.
Todos os pagamentos de indenizações decididos no mutirão serão realizados em até 30 (trinta) dias úteis.
Fonte: TJES