Com a implantação em mais seis unidades judiciárias do estado de Pernambuco, na última sexta-feira (22), o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) conclui a implantação do PJe nas Comarcas do Polo Recife. Com ampliação, o sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a funcionar em 50 comarcas e 240 órgãos julgadores.

As unidades judiciárias que podem receber petições por meio digital a partir da data são as varas únicas das comarcas de Amaraji, Gameleira, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré. A obrigatoriedade de uso do PJe nas unidades começa em 22 de agosto.

Desde quinta-feira (21/7), o uso do PJe é obrigatório nas varas únicas das comarcas de Barreiros e Ribeirão, nas 1ª e 2ª Varas de Escada e nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Vitória de Santo Antão.

As novas implantações e a obrigatoriedade são válidas para os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes de trabalho, sucessões e registros públicos, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.

A previsão é de que até o final de 2017 todas as unidades judiciárias cíveis do estado funcionem com o sistema. A meta é uma das prioridades do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. “Com a prestação do serviço jurisdicional por meio do sistema eletrônico, temos alcançado resultados muito expressivos, conquistando um serviço mais célere e eficaz para o cidadão. Há realmente um ganho de espaço físico nas varas e o prognóstico de otimização de recursos humanos a partir da instalação do sistema”, afirmou. Até quinta-feira, foram distribuídos 548.126 processos no sistema eletrônico, sendo 530.718 do 1º Grau, 17.246 de Turmas Recursais e 162 do 2º Grau.

 

 

Fonte: TJPE