A coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJAP), representado pelo servidor Ladilson Moita, promoveu oficina para falar sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Comando Geral da Policia Militar. O público foi de policiais militares que atuam no Policiamento Escolar do estado.

Foram abordados temas relevantes para a melhor atuação do policial militar, sobretudo sobre as normas descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O palestrante discorreu sobre a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil e a mudança paradigmática da concepção do menor em situação irregular.

Também foi apresentado por ele o conceito de ato infracional, a situação de risco como fator preponderante para a aplicação de medidas protetivas e as espécies de medidas socioeducativas, dentre outros assuntos.

“Explanamos sobre a necessidade de identificar que o público, crianças e adolescentes, muitas vezes, não encontra autoridade dos pais dentro de casa, e, quando esses jovens chegam à escola, se deparam com uma primeira base que é o professor, que exerce uma disciplina dentro do ambiente de sala de aula, necessária no processo de escolarização, o que frequentemente é um choque para esses alunos”, explicou servidor Ladilson.

Fonte: TJAP