Terminou na última sexta-feira (29/07) o leilão dos veículos expatriados da Bolívia apreendidos na Delegacia de Roubos e Furtos (Defurv) de Campo Grande (MS) há vários anos. Todos os 41 lotes foram arrematados. Os veículos são decorrentes de roubos e furtos e somente foram repatriados em razão do termo de cooperação firmado entre os Ministérios da Justiça do Brasil e da Bolívia como forma de combate a tais crimes.
O leilão antecipado de bens é algo recente e ocorre por iniciativa da direção do Foro da Capital. A alienação de veículos que possuem restrições de roubo ou furto, segundo o juiz diretor do Foro, Aluizio Pereira dos Santos, é complexa e de muita responsabilidade pelas implicações decorrentes. “Muitos deles não se conseguem, sequer, a identificação em razão de possuírem o número do chassi ou motor remarcado ou adulterado, o que exige mais cautela, inclusive, exame pericial”.
Pelo fato de os proprietários não serem localizados ou não pedirem a devolução, além das péssimas condições de conservação devido ao longo período em que se encontram paralisados, a opção para liberar o espaço das delegacias tem sido o leilão antecipado de bens.
Os veículos foram postos em leilão por 30 dias em um site, com apoio da Promotoria. Alguns deles receberam mais de três mil visitas e a maioria superou expressivamente a avaliação, citando como exemplo uma F-250, cor prata, ano 2000, que foi arrematada por R$30,5 mil, atingindo mais de 500% de ágio”. Segundo o magistrado, a Justiça arrecadou com os 41 veículos o total de R$ 311 mil.
O juiz diretor do Foro explica que os automóveis somente serão entregues após as respectivas baixas dos gravames, sendo que o dinheiro arrecadado ficará numa conta judicial para ressarcimento caso algum interessado comprove a propriedade em juízo a qualquer tempo.
O magistrado prepara o terceiro leilão de veículos e outros bens dessa natureza. Para isso, oficiou aos juízes e promotores dos processos-crimes em que se encontram vinculados solicitando as autorizações de alienação antecipada ou definitiva como forma de desafogar os pátios das delegacias de polícia ou do Fórum que já ultrapassam 400 veículos apreendidos sem destinação.
Fonte: TJMS