A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou na última quarta-feira (3) o curso de pós-graduação lato sensu especialização em métodos alternativos de solução de conflitos, o primeiro da Escola realizado de acordo com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram da aula inaugural o diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen, e os coordenadores do curso, desembargador José Roberto Neves Amorim, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), e juiz Ricardo Pereira Junior, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central.
Antonio Carlos Villen ressaltou a importância da área, o profundo conhecimento e a colaboração dos coordenadores do curso para o TJSP nessa matéria, bem como do desembargador José Carlos Ferreira Alves, vice-coordenador do Nupemec, que participa como aluno. “Tenho certeza de que sairemos muito enriquecidos ao fim desse curso que, sem dúvida, será muito profícuo”, frisou.
Em sua exposição, Neves Amorim recordou a criação da “Política pública de tratamento adequado de conflitos” pelo CNJ, com a edição da Resolução 125/2010, que determinou a criação dos Nupemecs e dos Cejuscs nos tribunais. “É uma política pública de cidadania colocada na estrutura do Judiciário”, sintetizou.
Amorim salientou o gigantismo do Judiciário brasileiro, observando que o volume de processos em tramitação (105 milhões, sendo um quarto no Estado de São Paulo) torna impossível para o juiz dar atenção às pessoas envolvidas no processo. E ponderou que a sentença judicial é a pior solução, porque é imposta e não põe fim ao conflito. “Estamos trabalhando para que os Cejuscs sejam a porta de entrada da humanização no Judiciário. A forma pela qual o conciliador e o mediador atendem as pessoas faz com que elas próprias encontrem a solução para seus conflitos”, frisou.
Neves Amorim destacou também a necessidade da mudança da cultura do litígio para a da pacificação, por meio da educação, e destacou o crescimento da área no estado de São Paulo, com 176 Cejuscs e 26 postos de atendimento instalados. Discorreu ainda sobre o funcionamento e atribuições dos Cejuscs, capacitação de conciliadores e mediadores, atributos necessários e regulamentação para a sua atuação.
Em seguida, Ricardo Pereira Junior tratou da nova leitura do acesso à Justiça, baseada em uma ordem jurídica efetiva, tempestiva e adequada, com envolvimento e protagonismo das partes na geração das decisões.
Nesse sentido, lembrou que a Resolução 125/2010 do CNJ trouxe uma estruturação permanente para os métodos consensuais, com a criação dos Nupemecs e dos Cejuscs, a adoção de políticas públicas nesse sentido e a qualificação dos conciliadores e mediadores. Entre as vantagens desses meios, destacou a humanização, a reconstrução da capacidade das partes de comunicação, o respeito mútuo e a riqueza de soluções, entre outras.
Pereira falou também da consolidação da atuação do mediador e do conciliador, com o advento da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e do novo Código de Processo Civil, do reconhecimento da atividade privada de mediação e da disseminação da atividade na sociedade.
Fonte: TJSP