O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, nesta quinta-feira (11/8), a 10ª edição da Jornada da Lei Maria da Penha. O evento tem por objetivo debater métodos mais eficazes para a aplicação da norma. Esta edição da Jornada celebra os 10 anos da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

As jornadas Maria da Penha ocorrem desde 2007. São convidados para participar do evento magistrados de todo o País com atuação nas varas da violência contra a mulher; assim como nas coordenadorias de combate à violência doméstica, criadas pelos tribunais de Justiça para desenvolver políticas públicas nessa área, conforme estabelece a Resolução n. 128/2011 do CNJ.

Programação – A programação da Jornada prevê uma mesa redonda sobre a rede de proteção e atendimento à mulher, sob moderação da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, além de oficinas de debates sobre medidas protetivas, atendimento psicossocial a vítimas e agressores e formação para o trabalho de combate à violência contra a mulher.

Ao final do evento, os participantes farão a avaliação e reforço dos compromissos assumidos em edições anteriores da Jornada, além de elaborarem e assinarem a Carta da 10ª Jornada Maria da Penha, com as conclusões do evento. 

Serviço:

Evento: 10ª edição da Jornada Maria da Penha
Local: Auditório da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal
Horário: 9h

Acesse aqui a programação completa da Jornada.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias