Luziânia foi a primeira comarca a receber o projeto das turmas recursais on-line, inaugurado em solenidade realizada no fórum da comarca na última sexta-feira (12/8), com presença da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (foto), e do corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho. A visita à Luziânia contou ainda com a participação de desembargadores e juízes que participaram do 72º Encoge – Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil.
A iniciativa consiste em uma plataforma virtual para que os magistrados integrantes das Turmas Recursais possam julgar os recursos interpostos em ações que tramitaram nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e, assim, proferir votos remotamente.
“Luziânia servirá como o coração desse projeto piloto, um modelo para as demais comarcas do Estado de Goiás e Estados do país que não têm um sistema similar”, disse a ministra, ressaltando, ainda, o fato de o projeto ser um “grande passo para o modelo ideal do julgamento de processos, no âmbito dos Juizados”, evitando o deslocamento dos juízes pelas estradas, o que diminui os riscos de acidente e resulta em uma economia considerável em diárias e custos de transporte.
Magistradas – Com seis mulheres juízas, entre um número total de sete magistrados, Luziânia se destaca pela força de trabalho feminina, conforme observou o presidente do TJGO. “A comarca tem tradição no Estado e hoje figura como uma das melhores dirigidas, unindo história secular e inovação, ao receber esse projeto”, afirmou o desembargador.
Ao abrir a cerimônia, a diretora do foro local, Flávia Nagato, relatou que a ideia desse novo formato para julgamento dos feitos partiu, justamente, da ministra, a exemplo do modelo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exposto durante visita oficial à comarca, no fim do ano passado.
Englobando mais seis comarcas, Luziânia é a sede das duas turmas recursais da 7ª região, concentrando os feitos provenientes dos juizados de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Alexânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso. Mensalmente, os juízes componentes dos grupos julgadores, titulares das demais comarcas, precisavam se deslocar de seus fóruns para as reuniões presenciais. Com a digitalização da metodologia, o plenário virtual permite compartilhamento dos votos e relatórios.
A juíza Alice Teles, presidente da 2ª Turma Recursal, elogiou os avanços do projeto piloto. “Como disse a ministra Nancy Andrighi, os juizados são o cartão de visitas do Poder Judiciário, e a inovação possibilita menos burocratização e mais rapidez, o que vem ao encontro dos anseios da sociedade”.
Corregedoria Nacional de Justiça com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO