As Turmas Recursais, instância de 2º Grau dos Juizados Especiais, devem diminuir, até o fim de 2016, 70% do acervo de recursos pendentes de julgamento. As 93 unidades do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia, juntamente com as seis Turmas Recursais dos Juizados, baixaram 198.677 processos no período de 1º de janeiro a 31 de julho deste ano.

Os números, divulgados pelo juiz coordenador Paulo Alberto Nunes Chenaud, são reflexos de ações provenientes dos decretos 97/2016 e 209/2016. O decreto 97, de 1º de fevereiro, instituiu o Grupo de Saneamento e Baixa Processual dos Juizados Especiais, que realiza o trabalho virtualmente, pelo Sistema Projudi, na Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), e presencialmente nas unidades, quando necessário.

O grupo de trabalho acompanha, em conjunto com os servidores das unidades, o desempenho das secretarias e da prestação jurisdicional. A ação considera a necessidade de prevenir irregularidades e buscar soluções para as principais dificuldades enfrentadas pelos Juizados Especiais da Bahia, além de encontrar meios para reduzir o congestionamento nas varas do sistema.

Agilidade – Já o Decreto Judiciário 209 criou cinco Turmas Recursais Provisórias, com a nomeação de 10 juízes, para cooperar com as Turmas Recursais. O objetivo é agilizar o saneamento do acervo de processos pendentes de julgamento.

Os resultados do trabalho nas Turmas Recursais indicam que o TJBA está no caminho certo para o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta determina que as Turmas Recursais – que funcionam como instância de 2º Grau dos Juizados Especiais – devem diminuir, até o fim de 2016, 70% do acervo atual de recursos pendentes de julgamento.

Fonte: TJBA