O juiz Luiz Eduardo Viana Pequeno, da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, instituiu a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados da unidade judiciária. A medida visa aprimorar o cumprimento das ordens judiciais, resguardar o equilíbrio na atribuição de tarefas e atividades dos oficiais de justiça avaliadores, além de dar celeridade ao andamento das decisões.

Segundo o magistrado, os servidores da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) deverão receber, diariamente, os mandados judiciais elaborados pela secretaria da vara e distribuí-los aos oficiais de justiça avaliadores ou analistas judiciários de execução de mandados, lotados no Município de São Benedito. A distribuição dos documentos será feita automaticamente pelo sistema de informática.

A decisão regulamenta ainda os prazos para o cumprimento e devolução dos mandados, além de prever os casos em que a distribuição das ordens judiciais poderá ser suspensa. A medida consta na Portaria 06/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (16/8).

Fonte: TJCE