O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou, na segunda-feira (15/8), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Central (Cejusc) – Setor Bancário, em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no Fórum João Mendes Júnior, região central da capital. O posto, que atenderá casos já em curso, permite às instituições financeiras e à população acessar métodos de mediação e conciliação para resolver as demandas de forma mais ágil e negociada.
A unidade será coordenada pelo juiz Ricardo Pereira Junior, segundo o qual a iniciativa parte dos bem-sucedidos mutirões de conciliação realizados junto aos juizados especiais cíveis, que alcançaram médias de 50% e 60% de acordos entre bancos e consumidores. “O objetivo é a perenização do trabalho de qualidade e ampliação do atendimento”, afirmou.
O presidente da Febraban, Murilo Portugal, parabenizou o TJSP pela iniciativa que, segundo ele, “pode se transformar em um paradigma para outras unidades da Federação e outros ramos do Judiciário”. “Quando o conflito pode ser resolvido através dos métodos alternativos de resolução, é importante fazê-lo, a fim de liberar o Judiciário para trabalhar nos casos mais complexos”, destacou.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargador José Roberto Neves Amorim, lembrou que cerca de 35% de todos os processos do país são relacionados a bancos. Muitas dessas ações se prolongam, diz ele, apenas “por falta de um local em que as pessoas possam sentar para conversar”. “Os números mostram que os Cejuscs são uma política de sucesso, mostram que as pessoas querem solucionar os problemas através do diálogo”, reforçou.
Centralização – O setor atenderá entidades do sistema financeiro que se conveniarem ao TJSP. O objetivo é permitir a centralização da atividade conciliatória do sistema financeiro de forma a elaborar pautas em bloco para os grandes litigantes, os quais deverão, em contrapartida, fornecer prepostos qualificados, com poderes para transigir, formular propostas elásticas e ter preparo para abordar o litígio.
O atendimento pré-processual para os casos do sistema financeiro continua sendo realizado no Cejusc Central. O TJSP conta com 176 unidades de Cejuscs e 27 postos em funcionamento em todo o estado.
Participaram também da inauguração o conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian; os desembargadores Antonio Maria Lopes e Vanderci Álvares; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), Regis de Castilho Barbosa Filho; a diretora do Fórum João Mendes Júnior, juíza Laura de Mattos Almeida; a 2ª vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, juíza Vanessa Ribeiro Mateus; e o defensor público assessor cível, Alvimar Virgílio de Almeida, representando o defensor público-geral; entre outras juízes, integrantes do Ministério Público, advogados, representantes dos bancos e servidores.
Fonte: TJSP