O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório desde segunda-feira (22/8) em mais seis comarcas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O protocolo de ações por meio exclusivo do sistema será realizado nas Varas Únicas das Comarcas de Amaraji, Gameleira, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré.

A medida abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânsito, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias. A previsão é de que até o fim de 2017 todas as unidades judiciárias do estado funcionem com o processo eletrônico. A meta é uma das prioridades do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. Atualmente, atuam com o sistema no tribunal 52 comarcas e 245 órgãos julgadores (de 1º e 2º graus e Turmas Recursais).

Sistema – O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de existir em meio físico.

Fonte: TJPE