O supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde – Fórum da Saúde, Conselheiro Arnaldo Hossepian, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenou, na última quinta-feira (25/8), reunião do Comitê Executivo Nacional do Fórum com os representantes estaduais vinculados aos tribunais de Justiça. O encontro integrou a programação do 4º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, realizado em Vitória/ES de 24 a 26 de agosto, em que o Conselheiro também proferiu a conferência de abertura.
“Pudemos falar sobre o termo de cooperação assinado entre o Conselho e o Ministério da Saúde e sobre a nova resolução que está sendo analisada pelo plenário”, afirmou o Conselheiro. A proposta prevê a especialização de varas de saúde nas comarcas em que houver mais de uma vara de fazenda pública e também a implementação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) nos tribunais de Justiça em que eles ainda não existam.
A norma começou a ser debatida na 236ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada na última terça-feira (23/8), e foi retirada de pauta para inclusão de sugestões. O assunto já está na pauta de julgamentos da 18º Sessão do Plenário Virtual, iniciada na quinta-feira (25/8), e que será encerrada nesta terça (26/8).
Cooperação – A nova resolução também irá possibilitar a efetividade do termo de cooperação assinado entre o CNJ e o Ministério da Saúde, que visa criar banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área da saúde. O banco conterá notas técnicas, análises de evidências científicas e pareceres técnico científicos consolidados, emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs), pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), além de informações da biblioteca do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias