O conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou, nesta quarta-feira (31/8), do 26º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, realizado em Brasília/DF. No painel “Acesso à saúde como direito à dignidade da pessoa humana”, Hossepian falou sobre as ações do CNJ na área. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também esteve presente no evento.
Em breve histórico, o conselheiro elencou as garantias com as quais os brasileiros passaram a contar a partir da Constituição Federal de 1988, como o direito à saúde, que trouxe e ainda traz impactos ao Poder Judiciário. Por essa razão, explicou, o CNJ passou a debruçar-se sobre o tema, na tentativa de auxiliar magistrados e tribunais a tratarem da crescente judicialização da saúde.
Entre as medidas adotadas, destacou a realização de audiências públicas e a edição, em 2010, da Resolução CNJ n. 107, que instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, supervisionado por ele desde fevereiro deste ano. “Iniciamos algumas visitas e consultas aos tribunais de Justiça e federais e conseguimos verificar as dificuldades encontradas pelo juiz de direito para decidir sobre essas demandas”, afirmou.
Nesse sentido, a assinatura de um termo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde, para a criação de banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área da saúde, foi citada como uma das ações efetivas do CNJ.
Novo normativo – Hossepian falou também sobre a aprovação, na 18ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na terça-feira (30/8), de resolução que prevê a especialização de varas de saúde nas comarcas em que houver mais de uma vara de fazenda pública e também a implementação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) nos tribunais de Justiça em que ainda não existam.
“A nossa preocupação é que o brasileiro tenha acesso à saúde e, se for necessário, tenha acesso pela via do Poder Judiciário, mas mediante aquilo que costumamos chamar da boa judicialização. O Judiciário não pode ser usado como uma ferramenta para demandas temerárias”, frisou Hossepian.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias