A 1ª e a 2ª Câmaras Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passam a operar, na sexta-feira (2/9), por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A implantação marca a entrada do PJe na 2ª Instância do tribunal e alcança também a Subsecretaria de Distribuição e Autuação, a Subsecretaria de Recursos Constitucionais, o Núcleo de Repercussão-Geral e Recursos Repetitivos, além dos gabinetes de desembargadores. O presidente do tribunal, desembargador Mario Machado, esteve presente na primeira distribuição.

O PJe está sendo implantado no TJDFT desde julho de 2014 e, até 2018, chegará a todas as serventias locais. O sistema já opera nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Guará, Planaltina e Águas Claras; nas áreas cíveis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Santa Maria, Samambaia, Riacho Fundo e Gama; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nos três Juizados da Fazenda Pública, nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal, na Vara de Ações Previdenciárias do DF e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania dos Fóruns Leal Fagundes, Taguatinga, Ceilândia, Planaltina, Gama, Guará, Águas Claras, Samambaia, Riacho Fundo e Núcleo Bandeirante.

A implantação do PJe no TJDFT segue cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor, presidido pelo desembargador Flávio Rostirola, e composto por representantes do tribunal, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF), do Ministério Público da União (MPU) e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF). Participam como convidados representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria-Geral do DF.

Fonte: TJDFT