O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, extinguir a Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar nesta terça-feira (4/10), durante a 30ª Sessão Extraordinária do Conselho. A proposta foi apresentada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, após conversar com conselheiros que integravam a comissão e outros colegas. Concluiu-se pela extinção devido à falta de objeto que justificasse a existência da comissão permanente.
Formalizada em portaria da Presidência do CNJ a ser publicada imediatamente, a decisão alinha-se com os princípios da gestão anunciados no primeiro discurso da ministra Cármen Lúcia após assumir a Presidência do CNJ. Na 238ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (27/9), a presidente defendeu que a gestão do Conselho seja eficiente e racional, em busca permanente de resultados, além de comprometida com os usuários dos serviços da Justiça e com a cidadania brasileira.
“Minha proposta foi, para tornar o Conselho mais leve e objetivo e comprometido com resultados concretos das nossas ações, que limpássemos o Conselho desses órgãos que acabam sendo penduricalhos que o enchem, ao contrário de sua proposta, de um lado, e, por outro lado, fazem com que os próprios conselheiros integrantes dessas comissões não saibam o que estão fazendo. Fiz os ‘considerandos’ da portaria com esses dados e ainda dizendo que os próprios conselheiros membros da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar concordaram que não havia objeto suficiente para mantê-la”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Criada em agosto de 2011 sob o nome de comissão de Acompanhamento Legislativo, a Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar tinha por objetivo identificar e monitorar a tramitação de projetos de lei e demais matérias legislativas de interesse do Poder Judiciário no Congresso Nacional. O cargo de presidente estava vago desde a saída do conselheiro indicado pelo Senado Federal, Fabiano Silveira, em maio deste ano. Os dois únicos conselheiros que ainda integravam a comissão antes de ser extinta eram Fernando Mattos e Norberto Campelo.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias