Em pouco mais de dois meses de vigência, já foram emitidas e distribuídas 576 mil apostilas pelos cartórios estaduais participantes da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, segundo dados da Casa da Moeda do Brasil (CMB).
O estado de São Paulo lidera o ranking com 164 mil apostilas emitidas e distribuídas, seguido do Rio de Janeiro (97 mil), do Distrito Federal (61 mil) e de Minas Gerais (54 mil).
De acordo com a CMB, dos 775 cartórios das capitais dos estados disponibilizados pelo CNJ para cadastro, 447 realizaram o cadastramento completo e estão aptos a realizarem os pedidos das apostilas.
Também nesse quesito os estados de São Paulo e Rio de Janeiro saíram na frente: 102 e 60 cartórios cadastrados, respectivamente.
O apostilamento, sistemática de autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior, foi regulamentado pela Resolução n. 228 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entrou em vigor em 14 de agosto deste ano.
Casa da Moeda
Após a emissão eletrônica, a apostila, contendo itens de segurança exclusivos, deverá ser impressa em papel moeda fornecido pela Casa da Moeda do Brasil. Para isso, os cartórios devem solicitar individualmente os papéis de segurança pelo e-mail apostilahaia.cnj@cmb.gov.br.
A Casa da Moeda do Brasil pede que os titulares dos cartórios extrajudiciais realizem o cadastramento completo das informações solicitadas no Sistema da CMB – Haia, visto que o contato é feito por meio delas, evitando-se, assim, a incompatibilidade de dados nas próximas etapas.
Depois da realização do pedido e da conferência de pagamento pelo órgão, a previsão de expedição do impresso é de até cinco dias úteis.
SEI Apostila
O pedido das apostilas é feito pelo Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), sistema informatizado desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Com o SEI Apostila, todo o processo ocorre nos cartórios de origem. A apostila possui um QR Code por meio do qual será possível a qualquer país signatário ter acesso ao documento original.