A 3ª Quinzena Pernambucana de Apoio ao Idoso realizou 382 audiências, movimentando R$ 138 mil em indenizações. Promovida na Central dos Juizados Especiais Cíveis da Recife, de 3 a 18 de outubro, a iniciativa integra a Política de Valorização do Idoso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e faz parte das ações que marcam os 20 anos da Lei dos Juizados Especiais.
Ao todo, foram formalizados 157 acordos, e conclusos para sentença 152 processos. As ações conclusas serão encaminhadas para serem julgadas por magistrados no Mutirão de Sentença Eletrônico, que será promovido até dezembro. Após o mutirão, o total de processos resolvidos será de 309, o que equivale a 80,89% das audiências promovidas no período de 15 dias.
Nas audiências, foram avaliadas demandas cíveis e de relações de consumo, cujo valor da causa não exceda 40 salários mínimos. Entre as demandas resolvidas por meio da conciliação estão indenizações de qualquer natureza ou sobre planos de saúde, contratos bancários, acidentes de trânsito, danos morais decorrentes de relação de consumo e perdas e danos causados por um produto ou serviço. Seis turmas de conciliadores atuaram na iniciativa.
Prioridade – A coordenadora dos juizados especiais, juíza Ana Luíza Câmara, enfatiza que a realização do evento reforça o compromisso de assegurar uma política efetiva de apoio ao idoso ao fazer valer a prioridade legal na tramitação e julgamento de processos que tenham como parte pessoas com 60 anos ou mais. “Conseguimos, com iniciativas como esta, conferir maior celeridade ao processamento e julgamento de ações em que figura como parte esse segmento populacional”, avalia.
Para o pescador aposentado, Carlos Alberto Gomes, 68 anos, a conciliação conquistada no evento foi positiva. Vítima de cobrança indevida da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), no valor de R$ 178, ele recorreu à Justiça em fevereiro. “Na audiência, a empresa reconheceu que havia cobrado um valor indevido, e vou receber uma indenização correspondente ao dobro do que me cobraram. Fui muito bem recebido aqui e explicaram todos os meus direitos de forma detalhada”, ressaltou.
Fonte: TJPE