Começou no dia 1º de novembro, seguindo por todo o mês de novembro, o Mês Nacional do Júri, visando agilizar julgamentos de crimes dolosos contra a vida. No Ceará, a abertura aconteceu no Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, foi divulgada lista das comarcas que conquistaram o Selo Bronze da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em relação ao desempenho na II Semana Nacional do Júri, ocorrida em 2015.
Em seguida foi realizada, no 4º Salão do Júri do Fórum de Fortaleza, houve a primeira sessão do Júri na Capital. Até o momento, estão agendadas em todo o Estado 531 sessões de julgamento. A iniciativa substitui a Semana Nacional do Júri, que aconteceu em 2014 e 2015. O objetivo da mudança é ampliar o tempo dos trabalhos, aperfeiçoando a realização das atividades que envolvem juízes, advogados, promotores e defensores públicos.
Durante a mobilização serão priorizados os julgamentos de processos envolvendo feminicídio (homicídios praticados contra a mulher, resultantes de violência doméstica e familiar ou envolvendo menosprezo ou discriminação à condição de mulher); violência policial (praticados por policiais, seja no exercício da função ou mesmo fora dele); e violência em bares (ocorridos dentro de bares e estabelecimentos similares ou em seus arredores).
Além desses, também terão prioridade processos de réus presos e de ações penais que tiveram sua denúncia recebida até 31 de dezembro de 2012 e que ainda não haviam sido julgadas. Ocorrida abril de 2015, foram agendadas 365 sessões de julgamento na II Semana do Júri, tendo sido realizadas efetivamente 240, o que corresponde a um percentual de 65,75%, restando 125 delas adiadas. Das sessões que se realizaram, 162 resultaram em condenações (67,5%), 62 em absolvições (25,8%) e 16 em desclassificações (6,7%).
Enasp – Lançada em fevereiro de 2010, por iniciativa conjunta entre os Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). O objetivo é promover articulação dos órgãos que compõem o sistema de Justiça e de Segurança Pública, reunindo-os para planejar e coordenar ações de combate à violência e traçar políticas nacionais. A desembargadora Francisca Adelineide Viana é a gestora das metas da Enasp no Ceará.
Fonte: TJCE