Será lançado, hoje (22/2), o livro Corregedoria Nacional de Justiça – organização e procedimentos. A obra serve de manual sobre como enviar queixas ao órgão, entre outros temas. Corregedora nacional no biênio 2014-2016, a ministra Nancy Andrighi coordenou a produção do material. O evento será no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 18h30 às 21h.

Criada pela Emenda Constitucional 45/2004, a Corregedoria conta mais de uma década de existência. Ainda assim, grande parte da população desconhece o órgão, que apura denúncias contra juízes e integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Suprir a falta de informação sobre a entidade, que atinge inclusive profissionais do direito, é um dos objetivos da autora.

Recursos contra decisões, limites de competência e trâmite interno da Corregedoria estão entre os tópicos da publicação. Em 240 páginas, são abordadas, ainda, as atribuições do conselho e do corregedor nacional de Justiça. O texto segue jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More atualizada e o conteúdo, com resumos explicativos, permite discutir posições tomadas em corregedorias locais e no CNJ.

De linguagem acessível, o título orienta como encaminhar reclamações e representações à Corregedoria. Instrui também a pleitear quanto à regulação de atividades judiciais e extrajudiciais (cartórios) e, assim, atende tanto o cidadão que deseja procurar o órgão, quanto operadores do direito. A obra lançada pelo Grupo Editorial Nacional (GEN), pelo selo Forense, está à venda em versão física e digital.

Além dos autos – Este é o segundo livro de Nancy Andrighi baseado na passagem pelo CNJ. À frente da corregedoria de agosto de 2014 a agosto de 2016, a ministra do STJ organizou A Justiça Além dos Autos (502 páginas). A obra traz 174 histórias selecionadas entre casos enviados por juízes de todo o país. Com o trabalho, Nancy buscou homenagear a atuação cotidiana dos magistrados. Cópias impressas foram entregues, em edição limitada, aos tribunais. O título está disponível aqui para download gratuito.

 Isaías Monteiro

Agência CNJ de Notícias