Processos em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com prazos que se iniciem ou se encerrem nos dias 27 e 28 de fevereiro, próxima segunda e terça-feira, serão automaticamente prorrogados para a quarta-feira, dia 1º de março. É o que determina a Portaria CNJ n. 1/2017, da Secretaria-Geral do CNJ, assinada no último dia 22/2. Para os processos em andamento, os prazos são interrompidos nos dias do feriado de Carnaval e voltam a ser contados a partir de quarta-feira.
De acordo com a portaria, não haverá expediente no CNJ nos dias 27 e 28, em virtude do feriado de Carnaval, previsto no artigo 62 da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966. As atividades do Conselho serão retomadas na Quarta-Feira de Cinzas (1º/3), a partir das 14 horas.
Agência CNJ de Notícias