O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira e o governador Robinson Faria, assinaram, no último dia 8 – Dia Internacional de Mulher – na Sala das Seções Plenárias, termo de cooperação para implantar o projeto Medida Protetiva Eletrônica nas delegacias do estado.
A cooperação entre os dois poderes cria mecanismos de medidas protetivas eletrônicas. Ou seja, a medida protetiva passa a ser digitalizada, o que faz com que o pedido da vítima chegue em tempo real ao magistrado, que pode analisa-lo em menos de 24 horas. É o que já ocorre há mais de um ano nos juizados de Parnamirim, com as medidas sendo deferidas no mesmo dia.
O projeto utilizará o Sistema de Malote Digital Hermes, que é uma ferramenta desenvolvida pelo TJRN, que interligará as delegacias especializadas de atendimento mulher (DEAM) de todo o estado com o Poder Judiciário, para agilizar a análise dos pedidos de medidas protetivas de urgência, assim reduzindo seu tempo médio de decisão dos processos para o máximo de 24 horas, contados do momento no qual a vítima faz denúncia sobre agressão ou ameaça à policial até a comunicação ao juiz.
O presidente do TJ, desembargador Expedito Ferreira, disse que nesse Dia Internacional da Mulher sabe muito bem o significado da participação das mulheres no marcado de trabalho e que a data serve para lembrar que haja uma luta permanente e incessante porque, além de uma luta das mulheres, deve ser uma luta de toda a humanidade.
Segundo ele, o momento delicado em que vive o povo brasileiro exige a união de pessoas interessadas na pacificação e na construção de uma nova fase da vida. “Estamos dando uma resposta imediata ao problema da violência contra as mulheres, com alguns avanços nessa área”, afirmou, conclamando a sociedade para denunciar casos de violência e a atuar na luta contra a violência.
Ação coordenada
O juiz Deyvis Marques, coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN, disse que neste Dia Internacional da Mulher, além das muitas homenagens que são feitas, os poderes públicos devem agir juntos com ações concretas para combater o problema e é isso que Poder Executivo e Poder Judiciário estão fazendo com a assinatura do convênio.
Ele questionou: “como entregar flor para uma mulher agredida ou como entregar flor para uma mãe que teve a sua filha assassinada em razão da situação de submissão em que a mulher é colocada?”, externando que Lei Maria da Penha foi editada a mais de 10 anos para tratar da violência contra a mulher e até hoje tem demonstrado a desigualdade sobre a qual as mulheres estão submetidas.
O magistrado apresentou dados sobre o grau da violência contra as mulheres: hoje, existem mais de 2 mil processos em tramitação nos Juizados da Violência de Parnamirim, mais de 3 mil processos nos Juizados de Mossoró e cerca de 6 mil processos nos Juizados da Violência de Natal.
Fonte: TJRN