A 7ª edição da semana “Justiça pela Paz em Casa”, ocorrida na primeira quinzena de março em todo o País, resultou em mais de 7 mil sentenças judiciais e 10 mil medidas protetivas. Os dados foram encaminhados pelos Tribunais de Justiça ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já fazem parte da política de coleta de dados implementada pela Portaria n. 15/2017, que estabelece ações e diretrizes do Judiciário para o combate à violência contra as mulheres.
Idealizada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, a Semana Justiça pela Paz em Casa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e julgar as ações penais relativas à violência de gênero.
“Esta não é uma Semana da Mulher. É uma semana de uma sociedade que possa viver em paz. Homens e mulheres com chances de serem felizes juntos”, disse Cármen Lúcia.
De acordo com as informações encaminhadas pelos tribunais, mais de 1 milhão de processos referentes à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira. Minas Gerais lidera o ranking com 225.668 processos, seguido de São Paulo (150.387); Rio Grande do Sul (130.428) e Rio de Janeiro (129.328). Acesse aqui os dados por estado.
Nos cinco dias do mutirão, ocorrido entre os dias 6 e 10 de março, foram realizados 48 tribunais de júri, mais de 8 mil audiências, além de centenas de ações pedagógicas com foco na pacificação dos lares brasileiros.
Durante o mutirão, foram implementadas diversas iniciativas em presídios, canteiros de obras, escolas e zonas rurais, com envolvimento de homens e mulheres.
“Esse projeto trouxe não só maior conscientização sobre a violência doméstica na sociedade, como maior visibilidade desses crimes no âmbito do Sistema de Justiça. Somente com o conhecimento podemos criar políticas que, de fato, alcancem resultados satisfatórios”, afirmou o juiz titular da vara especializada do Núcleo Bandeirante, Ben-Hur Viza, um dos magistrados que trabalhou durante a Semana, no DF.
O estado que concedeu maior número de medidas protetivas foi o Rio Grande do Sul; o TJRS concedeu 1.908, seguido da Bahia (1.521); Pará (1.432) e Paraná (1.066). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi o que realizou o maior número de julgamentos de crimes contra a vida: 19 júris.
Incluído na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo CNJ, o programa “Justiça pela Paz em Casa” deverá ser desenvolvido permanentemente, ao longo de três semanas por ano (março, agosto e novembro), como um esforço concentrado, e gerar dados e relatórios das ações para avaliação de resultados.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias