Nos últimos anos, com a ajuda do Poder Judiciário e apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), empresas públicas e privadas resolveram milhares de conflitos, colocando em prática a conciliação pré-processual. As maneiras de se viabilizar esses acordos variam: ocorrem com ajuda de parcerias, uso de ferramentas digitais, agendamento de audiências ou por meio de esforços concentrados.
Na liderança do movimento da conciliação pré-processual no país está a Política Nacional de Tratamento de Conflitos, criada pela Resolução n. 125/2010, com o objetivo de preparar as condições de pacificação da sociedade, intensificando a conciliação no país.
Problemas financeiros, comerciais, habitacionais e familiares estão entre os mais pautados nas audiências de conciliação e que possuem melhores níveis de acordos. Nos conflitos familiares e de consumo, o percentual de sucesso das audiências costuma superar 70%.
“Nos litígios de família há rancor, troca de acusações. Isso deteriora o ambiente familiar; é nocivo a todos. Quando esses conflitos são trabalhados nas sessões de conciliação, possibilitamos o acesso à Justiça de forma pacificadora e evitamos que uma separação se desdobre em muitos outros processos. É um trabalho preventivo importantíssimo e que já conseguimos até 84% de soluções”, diz o juiz coordenador do Centro Judiciário de Resolução de Conflito e Cidadania Central de São Paulo, Ricardo Pereira Júnior.
Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), 293 mil conflitos ligados às áreas de família e ao direito do consumidor não se transformaram em processos judiciais com o trabalho de conciliação pré-processual feito pelos Cejuscs.
No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça (TJRJ) firmou parcerias com mais de 30 empresas, entre bancos, empresas de telefonia, de vendas online e universidades, para facilitar os acordos e evitar uma profusão de ações.
Os consumidores comunicam sua insatisfação por meio dos e-mails e o Judiciário age como um intermediário da situação. Em um ano, aproximadamente mais de dois mil casos são solucionados de maneira direta.
Empresas aprovam iniciativa pacificadora
Empresas de vendas on-line também já se renderam às iniciativas pacificadoras. É o caso do vencedor do prêmio Conciliar é Legal deste ano, a empresa Mercado Livre. A companhia encerrou mais de mil processos em um ano com o projeto de conciliação pré-processual Projeto Action, usando e-mail e contato telefônico para entrar em contato com clientes e consumidores insatisfeitos e uma equipe de 17 pessoas, focadas no atendimento e na solução das encrencas.
As iniciativas pré-processuais beneficiam o cidadão comum, que conquista a solução dos seus próprios conflitos por meio do diálogo, sem levar um longo de tempo (comum na ação judicial) e com uma real satisfação ao fim das sessões.
“No processo judicial, o cidadão está na condição de espectador do conflito; quem está, digamos, no comando, são os atores secundários: advogados, defensores, juízes. Na conciliação pré-processual é o momento inverso. Ele está no protagonismo; detém o poder de resolver sua questão, decidindo de maneira consciente e participativa”, diz a coordenadora do Movimento pela Conciliação do CNJ, conselheira Daldice Santana.
Conciliação pré-processual
As iniciativas pré-processuais também contribuem para desafogar a Justiça. A Caixa Econômica Federal (CEF) é um exemplo de empresa que vem contribuindo para isso acontecer. Desde 2013, foram mais de 35 mil conciliações efetivadas, no âmbito da Justiça Federal. No ano passado, apenas em Brasília, mais de 7 mil clientes inadimplentes puderam renegociar dívidas comerciais e habitacionais em rodadas de conciliação com a empresa.
Outros estados também têm se esforçado para evitar o ajuizamento de ações judiciais. Em Pernambuco, por exemplo, 58 mil conflitos deixaram de ingressar na Justiça com ajuda da conciliação, desde 2008. Lá, o trabalho fica com a Coordenadoria Geral dos Sistema Consensual e Arbitral de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que supervisiona programas, projetos e unidades que promovem a conciliação no âmbito da Justiça.
Em 2015, ano que contabilizou maior número de conflitos solucionados dessa forma, aproximadamente 10 mil conflitos foram encerrados ainda na fase pré-processual.
Parceiros
Percorreram o mesmo caminho da conciliação pré-processual os consumidores do Rio Grande do Norte, onde foram fechados mais de 2.200 acordos extrajudiciais, entre 2015 e 2016. O meio utilizado para isso foi o Expressinho Judiciário. Fruto de uma parceria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) com a empresa de telefonia Oi-Telemar, o projeto busca acordos entre a empresa e o consumidor antes de iniciado o processo judicial. Nesses dois anos, foram registrados 2.589 atendimentos e 2.218 acordos extrajudiciais (índice de 85% de conciliação).
Quem, também, não quis esperar que os conflitos fossem ajuizados foram os cidadãos de Tocantins. Segundo dados da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do Tribunal de Justiça daquele estado (TJTO), desde o ano passado foram encerrados 3.626 casos por conciliação na fase pré-processual.
Na Justiça Federal da 4ª Região (Sul), no ano passado, foram realizadas 630 audiências pré-processuais envolvendo Caixa, Emgea, DNIT, INSS e questões envolvendo medicamentos, presenciais e por videoconferência, com acordos em 495 delas.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias