Presos que cumprem sentença em Paracatu/MG reformam carteiras e mesas das escolas, graças a um convênio entre a prefeitura e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Eles não cumprem pena no presídio, mas em uma unidade prisional administrada pela associação, que aplica um método alternativo de ressocialização da população carcerária adotado em unidades prisionais de 43 municípios no país.
A Apac prescreve aos internos uma rotina baseada na profissionalização da mão de obra e na humanização do ambiente prisional, a partir de valores como autovalorização e compromisso social.
Além de recuperar escolas da cidade, os internos da Apac Paracatu produzem blocos de concreto, itens de serralheria, marcenaria e peças para a indústria têxtil da região. “Temos o melhor maquinário de confecção da cidade. Produzimos camisetas, camisas, jalecos, calças. Somos autossuficientes no vestuário que utilizamos e ainda fabricamos para fora. O Lar dos Idosos e o orfanato da cidade usam nossas roupas e recebem parte da produção da nossa padaria”, afirma o gerente de segurança e disciplina da Apac Paracatu/MG, Silas Porfírio.
Empresas da região de Barracão, no interior do Paraná, terceirizam parte de sua produção para os internos da unidade Apac do município. Eles fabricam uma variedade de produtos, como peças sanitárias, itens de costura, blocos de gesso para decoração interna e até calçados.
A jornada diária de trabalho varia entre 6 e 8 horas. Presos do regime fechado trabalham na própria unidade enquanto quem cumpre pena no regime semiaberto pode trabalhar e estudar fora da Apac, desde que autorizado pela Justiça.
Trabalho prisional
Todos os 3,5 mil presos que cumprem pena em estabelecimentos que seguem a metodologia Apac em Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraná e Maranhão trabalham. De acordo com o mais recente levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), apenas 20% dos presos do sistema carcerário tradicional no Brasil trabalham. A Lei de Execução Penal (LEP, Lei n. 7.210/84) define o trabalho do preso, no artigo 28, como “dever social” e “condição de dignidade humana”, e sua finalidade “educativa e produtiva”.
Mão de obra carcerária
A mão de obra de quem vive sob custódia é remunerada segundo regras especiais de incentivo a contratação de presidiários. Estabelecidas na Lei de Execução Penal e no Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/1999), as normas isentam o empregador do pagamento de encargos sociais como férias, 13º e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O artigo 41 da mesma LEP, que regula direitos e deveres da população prisional, estabelece que são direitos do preso “atribuição de trabalho e sua remuneração”. De acordo com os dados do Depen/MJ, no entanto, a maior parte dos presos que trabalham nos estabelecimentos penais não recebe salário (38%). Em muitos casos, a laborterapia se traduz em atividade de apoio para o próprio estabelecimento (32%) e apenas 25% dos internos trabalham fora da prisão, realidade muito diferente do cotidiano de uma APAC.
“Do ponto de vista do empresariado, é ótimo. Não se estabelece vínculo com o empregado nem é necessário pagar FGTS”, afirma a juíza responsável pela execução de penas no município paranaense, Branca Bernardi.
Novos valores
O cotidiano de uma Apac consiste basicamente de produção, mas é intercalado com momentos de estudo. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade de ensino formal oferecida dentro e fora da unidade. A Apac de Paracatu tem dois alunos do regime semiaberto que estudam Direito com autorização judicial. Deixam a unidade às 18h45 e voltam às 22h55.
Voluntários também oferecem atividades mais lúdicas, como aulas de violão ou culinária, mas o foco não é divertir o preso. Por meio de uma ação psicoterapêutica, “a proposta é refazer a autoimagem dos internos para libertá-los de uma espécie de prisão interior, que condiciona o comportamento dos internos mentalmente a medos, vícios e ideias pré-concebidas. Não adianta dar somente trabalho ou estudo, são necessários valores, como a gratidão, a família, a honestidade”, Isaura Pertile, presidente Apac Barracão/PR.
Nas sessões coletivas da chamada “Terapia da Realidade”, abordam-se os fatos que levou o preso até ali, assim como as consequências do crime cometido e o que o mundo reserva a um egresso do sistema carcerário ao final do cumprimento da pena. “Com isso, a pessoa começa a pensar nas vítimas. Por exemplo, no caso de um homicídio: o autor desse crime pensa nos filhos que ficaram sem pai, na esposa que ficou sem marido, como resultado do assassinato. Ele acaba por assumir a culpa e deixa de culpar o juiz, o promotor, a sociedade”, afirma a magistrada responsável pelas penas cumpridas na unidade Apac de Barracão/PR, Branca Bernardi.
Família e espiritualidade
Outro fator decisivo para a recuperação do preso, a partir da adoção de valores, é a família do interno. O preso é reintegrado ao convívio de seus familiares durante as saídas eventuais quando atende aos requisitos estabelecidos na lei, como bom comportamento, sendo autorizado quinzenalmente a voltar para casa, sempre aos finais de semana. O momento-chave na ressocialização de um preso, no entanto, são as visitas dominicais dos parentes, sobretudo a primeira delas.
Quando a família é apresentada a um recinto limpo, ordeiro e pacífico, tem mais propensão a abraçar a causa da recuperação do interno. “Assim ganhamos um aliado: a família. Ela é que convence o preso a não fugir. Quando ela conhece o ambiente de uma Apac, ela diz ao preso que por acaso ainda pense em fugir: ‘você não é doido de fugir daqui’”, afirma o voluntário da Apac Macau/RN, Cleber Costa.
Geralmente após o horário de expediente, acontecem sessões conduzidas por grupos religiosos. Os presos vão aos cultos das religiões com as quais têm alguma ligação, mas não são obrigados a ir nos demais. Nesse último caso, no entanto, têm de permanecer nas celas. Para manter o caráter ecumênico nas atividades religiosas, proselitismos são proibidos. “Uma regra é que durante os cultos não se pode falar mal dos demais grupos ou religiões”, afirma Costa.
O voluntário na Apac Barracão/PR, Antenor Dal Vesco, conta que já reencontrou nas ruas pessoas que cumpriram pena na unidade nesta cidade. Todos haviam dado uma guinada de vida. “Um deles estava trabalhando com um carrinho de lanche e dava aulas de violão. Ele me disse: ‘doutor, agora eu tenho de ir porque vou tocar lá na Apac, na missa que o padre vai celebrar lá’”, afirmou. Para Antenor, os casos comprovam o sucesso da metodologia alternativa de ressocialização. “É um método muito eficiente para ressocializar. Se nós continuarmos a mandar gente para a prisão e tratarmos esse pessoal como animais, eles sairão de lá marginais”, afirma.
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Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias