O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, no último dia 29, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Limpo Paulista. A unidade funciona na Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Com ela, o TJSP já conta com 193 unidades de Cejuscs e 32 postos em funcionamento.

A solenidade foi presidida pelo desembargador José Roberto Coutinho de Arruda, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), representando o presidente do Tribunal. Também fizeram uso da palavra o juiz coordenador do Cejusc local, Marcel Nai Kai Lee, e o prefeito de Campo Limpo Paulista, Roberto Antônio Japim de Andrade.

Conciliação e mediação

As unidades recebem demandas processuais e pré-processuais das áreas cível e de família. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.

O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite.

No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

Fonte: TJSP