O ministro João Otávio de Noronha, disse a magistrados, de todo o país, reunidos no Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), que é preciso distinguir o papel do executivo e do judiciário. “Não cabe à magistratura administrar os presídios, é tarefa do Executivo. A magistratura faz uma gestão de pessoas, e quem faz a administração das condições necessárias é o Estado”, disse Noronha nesta quinta-feira aos magistrados reunidos em Foz do Iguaçu/PR.
Noronha foi além ao falar sobre a segregação e conflito entre as instituições: “Vivemos a maior crise do Judiciário de todos os tempos, maior até a que passamos na Ditadura Militar, porque naquela época o Judiciário se uniu com a Ordem dos Advogados do Brasil em busca de salvar a democracia, a liberdade e os direitos fundamentais. Tão crítico é o momento que o Congresso Nacional está trabalhando o projeto que reforma a Lei de Abuso de Autoridade”, afirmou.
O corregedor disse que o Judiciário é a última esperança do cidadão. “Somos os guardiões dos princípios constitucionais, os concretizadores dos princípios constitucionais, e temos o dever indeclinável de efetivar as garantias, sobretudo as que decorrem dos direitos fundamentais”, afirmou.
Ao falar sobre o sistema carcerário brasileiro que, atualmente, conta com aproximadamente 620 mil presos, Noronha disse que é importante notar que não são enviados às penitenciárias um corpo, mas um ser humano, um corpo com alma.
“A primeira coisa que precisamos aplicar são os princípios de direitos penais, a pena não tem apenas a função punitiva, mas também de recuperação”, disse.
O corregedor falou ainda sobre o perfil do presidiário brasileiro, que é majoritariamente composto por pardos e negros. “A população carcerária quando comparamos com a população brasileira cresceu assustadoramente nos últimos tempos”, disse. Os brancos são 45% da população brasileira e 37% da população carcerária, já os negros são 53% população brasileira e 61% da população carcerária. A grande maioria da população prisional tem idade inferior a 30 anos.
Fonavep
O Fonavep reúne, até sexta-feira (5/5), juízes de Varas de Execuções Penais com o objetivo de promover o debate sobre o sistema penitenciário. Na ocasião, serão elaboradas propostas que serão encaminhadas aos Tribunais de Justiça, Ministério da Justiça, governos estaduais e ao próprio Conselho Nacional de Justiça.
Corregedoria
Com informações da AMB