O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, no último dia 16, posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas dependências do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP). A unidade permitirá que compradores, vendedores, construtoras, corretores e demais cidadãos possam resolver litígios de forma rápida, gratuita e desburocratizada, por meio do diálogo, com ajuda de mediadores e conciliadores.
O posto ficará sob a responsabilidade do juiz Ricardo Pereira Júnior, coordenador do Cejusc Central. Segundo ele, a conciliação “permite que as partes construam o consenso de que tanto necessitam para a vida em sociedade”. A expansão para a área imobiliária representa a “ramificação de especialidades dentro da área de mediação, onde é disponibilizado ambiente amigável em que as pessoas se sentem à vontade, onde encontram profissionais qualificados para o correto atendimento do público e identificação do problema”, ressaltou.
“Vivemos em um país onde a litigiosidade é a tônica. É chegado o momento de rever conceitos e tentar terminar com essa beligerância”, disse o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves.
O presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto, declarou que a instalação do Cejusc é “um sonho antigo do Creci-SP”. Para ele, é natural que a entidade receba o posto, pois o corretor é um conciliador nato, que defende os interesses tanto do comprador quanto do vendedor. “Acredito que o Cejusc do Creci será um grande sucesso. Em breve estaremos colhendo os frutos”, finalizou.
“Estabelecemos parceria com uma categoria de profissionais muito respeitados”, disse o presidente da corte paulista, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. “O objetivo do Judiciário é promover a paz social. Essa meta não é alcançada unicamente através de sentenças, mas também ao se fomentar o diálogo entre as pessoas. É um trabalho que não é simples, mas temos que desempenhá-lo com otimismo e alegria.”
Os Cejuscs atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais. Não há limite de valor da causa. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Fonte: TJSP