O Poder Judiciário do Tocantins segue a investir na Justiça Restaurativa. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Araguaína tem realizado círculos restaurativos nas áreas penal, execução penal e infância e juventude na Comarca.

Desde fevereiro, foram realizadas 18 sessões referentes a processos da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca e do Juizado da Infância e Juventude. “A Justiça Restaurativa, em Araguaína vem desenvolvendo, no âmbito da ação penal e execução penal, um novo paradigma, uma forma diferente de ver a justiça criminal, em especial, na conscientização dos atores envolvidos na ação conflituosa, as suas responsabilizações, e as consequências dos atos praticados”, afirmou o titular da Vara de Execuções Penais da Comarca, juiz Antonio Dantas de Oliveira Júnior.

Para a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que também é coordenadora do Cejusc da comarca, juíza Umbelina Lopes Pereira, “o Cejusc vem auxiliando as varas com a realização dos círculos restaurativos por facilitadores devidamente capacitados pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense. A técnica prima pela sensibilidade na escuta das vítimas, ofensores e integrantes da sociedade, auxiliando na prevenção e na diminuição do agravamento do conflito, contribuindo para a paz social.”

A Justiça restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um processo colaborativo de solução de conflitos que surgiu na cultura anglo-saxã e tem como base a restauração, propondo uma nova visão acerca da definição de crime e dos objetivos da justiça, utilizando ferramentas, especialmente um procedente de aproximação com dialogo consensual e voluntário entre vítima, ofensor e coletividade.

Fonte: TJTO