PAUTA DE JULGAMENTOS DA 24ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 04/07/2017 À 11/07/2017

(Disponibilizada no DJ-e n° 105/2017, em 27/06/2017, pág. 2-6)

PAUTA DE JULGAMENTOS

24ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 4 de julho de 2017 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 11 de julho de 2017 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

Vista regimental

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000312-78.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogados:

CÉLIA MARIA FERREIRA DE MOURA – CE24565

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA – CE10341

ERIC GOMES DA MOTA – CE25341

ARETHA JUCA TORRES – CE31801

LUANA AGUIAR SANTOS – CE32054

Assunto: TJCE – Apuração – Irregularidade – Descumprimento – Resolução n.º 88/CNJ – Lei Estadual n.º 14.786 – Desfalque – Quadro de Servidores – Contratação – Funcionários Cedidos – Suspensão – Celebração – Novos – Convênios – Cessão Continuada de Servidores – Determinação – Devolução – Servidores Cedidos – Necessidade – Inspeção – Levantamento – Servidores – Cedidos – Prefeituras – Desrespeito – Limite – Estipulado – Vacância – Unidades Judiciais.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)

Remanescentes de Sessões Anteriores

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO – IEPTB – MA

Interessados:

MILENA SAMPAIO SOUSA

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Advogados:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 e MA3097

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR – MA9321

Assunto: TJMA – CGJMA – Providências – Abstenção – Afastamento – Oficiais Substitutos – Exercício – Serventia Extrajudicial – Inobservância – Devido Processo Legal – Nomeação – Interinos – Interventores ou Não – Mais de Uma Serventia – Aplicabilidade – Resolução – 80/CNJ – Cumprimento – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 – Determinação – Informação – Datas – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Objeto de Intervenção – Revogação – Portarias – Designações – Interinos.

Novos Pedidos

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002856-39.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Requeridos:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

HERMES GONCALO FERREIRA

Advogado:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO – MT8938/O

Assunto: TJMT – Providências – Apuração – Feito Administrativo nº 0065578-05.2015.811.0000 – Determinação – Retorno – Exercício – Tabelião – 2ª Serventia Registral e Notarial de Várzea Grande – Manutenção – Afastamento – Tabelião. RECURSO ADMINISTRATIVO

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006802-82.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

THOMAZ ANTONIO DE MORAES – SP200524

Assunto: TJSP – Art. 132, parágrafo único – Obstáculo – Contato – Advogado – Membro do Ministério Público – Partes – Serventia Judicial – Óbice – Celeridade – Informações Processuais – Via Telefone – Demora – Cumprimento – Despacho Judicial – Compatibilização – Necessidade – Determinação – Cumprimento – Ordem Judicial – Celeridade – Desconstituição – Ato.

5) REVISÃO DISCIPLINAR 0006084-90.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

ADEILDO LEMOS DE SÁ CRUZ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Advogados:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA – DF 30628

Assunto: TJPE – Processo nº 42/2010 – Penalidade – Censura – Violação – Resolução nº 135/CNJ, artigo 4º.

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002624-90.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

Advogado:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA – AC 3637

Assunto: TJAC – Necessidade – Anulação – Portaria nº 120/2016 – Intimação – Defensores – E-mail – Descumprimento – Lei Complementar nº 80/1994.

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005855-28.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ANDREA CASELGRANDI SILLA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogado:

TIAGO GUBIANI – RS79193

Assunto: TJRS – PAD nº 0010-15/004267-9 – Portaria nº 03/2016 – Órgão Especial – Irregularidades – Vícios na condução do PAD – Resolução nº 135/CNJ.

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002324-94.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

SOEL ARPINI

Requerido:

CLEONILSON NICACIO SILVA

Assunto: STM – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006817-51.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

RENATO SABINO CARVALHO FILHO

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados:

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 2ª Região – Portaria nº 15 PAD, de 28 de novembro de 2016 – RevDis nº 3934-68.2015.

(Prorrogação de prazo de conclusão)

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003147-68.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

PATRÍCIA WALTER FELIPETTO

MARIA GABRIELA LIBERALI

NEIDI MARILENE VOGEL

IRACEMA JASKULSKI

DIONATA RAFAEL DIERINGS

ANGELA MASCHIO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados:

LUIS AUGUSTO FELIPETTO – RS76440

Assunto: TJRS – Necessidade – Exclusão – Comarca de Santa Rosa – Lista – Vacância – Cargo – Oficial Escrevente – Disponibilização – Edital de Remoção.

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003197-94.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ERICO PORTUALUPPI MICHELON

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado:

BRUNO PINTO CORATTO – RS82192

Assunto: TJRS – Negação – Vaga Direta – Comarca de Lajeado – Cargo Oficial Escrevente – Remoção – Servidores Antigos – Preferência – Preenchimento – Exclusão da Comarca – Provimento por Concurso – Notificação – Anulação – Determinação – Disponibilização – Ocupação de Função Direta.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002879-14.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

LEANDRO SANTOS DA SILVA

Requerido:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Assunto: STJ – Providências – Apuração – Irregularidades.

13) REVISÃO DISCIPLINAR 0003172-18.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT3

Interessado:

GIGLI CATTABRIGA JUNIOR

Assunto: TRT 3ª Região – Necessidade – Revisão – Processo Disciplinar – Aplicação – Penalidade – Censura – Pedido de Providências nº 3689-96.2011.2.00.0000.

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007240-11.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ACLY BONELÁ TIMBOÍBA FILHO

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Advogado:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA – ES13596

Assunto: TJES – Providências – Serviço de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Vinhático – Comarca de Montanha/ES – Declarar a serventia provida – Sistema Justiça Aberta – Inclusão indevida – Concurso público – Edital nº 001/2013.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002804-72.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

IVANILDA MARIA SOARES LACERDA CUNHA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNANBUCO – TJPE

Advogado:

HUGO MENDES PLUTARCO – DF25090

Assunto: TJPE – Providências – Reconhecimento – Legitimidade – Titular – Cartório Único da Comarca de São Lourenço da Mata-PE – Abstenção – Disponibilização – Serventia – Concurso Público.

Juiz Júlio Ferreira de Andrade

Secretário-Geral