O Programa Execução Fiscal Eficiente da Justiça de Minas Gerais foi apresentado nesta semana a representantes do município de Passos (Sudoeste de Minas) e a juízes da comarca integrantes do Médio Rio Grande, em evento no auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg).
O projeto busca reduzir as ações de execução fiscal de pequeno valor, ajuizadas pelo estado e pelos municípios, propondo formas alternativas de cobrança, como o protesto extrajudicial, via cartórios, e a conciliação. Além de garantir a agilidade, a qualidade e a eficiência na tramitação dos processos judiciais e administrativos relacionados a créditos de natureza fiscal ou administrativa, o projeto objetiva buscar a excelência na gestão de custos operacionais, fomentar a atuação sustentável do Tribunal Mineiro e fortalecer as relações e a integração com outros tribunais, poderes e instituições.
Um total de 53 prefeituras já aderiu ao programa. Juntas, elas respondem por mais de 360 mil ações de execução fiscal municipal, estadual ou federal. “O TJMG está convicto da importância desse projeto para diminuição do seu acervo processual. Muitas prefeituras têm demonstrado interesse na iniciativa”, disse a juíza auxiliar da Presidência do TJMG , Luzia Divina de Paula Peixôto.
Eficácia no julgamento
Durante o encontro, foram apresentados os resultados obtidos pela Prefeitura de Belo Horizonte com a iniciativa. Na capital, com a adesão ao projeto, o município não manda mais execuções fiscais de até 20 mil reais para serem cobradas na Justiça: primeiro, ele protesta o título. Em 2013, o acervo nas Varas da Fazenda Pública de Belo Horizonte era de 138 mil processos. Hoje, há nelas cerca de 15 mil feitos dessa natureza em andamento.
Para o superintendente administrativo adjunto da Presidência do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga a redução do número de processos é muito bem-vinda, pois traz benefícios tanto para o Judiciário quanto para o jurisdicionado, dá eficácia ao julgamento desses processos e diminui a taxa de congestionamento – as execuções fiscais representam uma grande demanda na Justiça. O projeto permite, assim, uma prestação jurisdicional melhor, mais célere.
Fonte: TJMG