Discutir ações capazes de promover a reestruturação e a modernização do sistema penitenciário brasileiro. Esse foi o tema de audiência pública na Comissão Especial do Sistema Penitenciário da Câmara dos Deputados que contou com a participação de um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O sistema carcerário brasileiro é doente e mata”, afirmou o conselheiro Rogério Nascimento, ao relatar a dura realidade dos presídios do País aos parlamentares, na última terça-feira (15/8).
O conselheiro falou sobre a superlotação do sistema prisional, que abriga 660 mil pessoas, mas conta com apenas 401 mil vagas. Rogério Nascimento detalhou que, deste universo, 243 mil são presos provisórios (sem condenação), 296 mil do regime fechado, 105 mil do semiaberto e cerca de 9 mil do aberto.
Apesar de considerar “muito significativo” o índice de presos provisórios no País, Nascimento afirmou que esse dado precisa ser analisado com atenção. “Penso ser ilusório achar que pura e simplesmente enfrentando esse problema nós teríamos condições de superar a nossa dificuldade com a superlotação, que é uma das causas dos problemas crônicos que o sistema penitenciário vivencia ”, disse.
Especialmente sobre esse assunto, Rogério Nascimento destacou que, por uma prioridade estabelecida pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, o Conselho desenvolve o projeto “Choque de Justiça”, criado para regularizar a situação de presos sem condenação e evitar o agravamento do quadro de superlotação dos presídios.
Entre as ações do programa, o conselheiro falou sobre a iniciativa desenvolvida, entre janeiro e abril, para reavaliar a situação dos presos provisórios. “Da reanálise de cerca de 150 mil processos, chegou-se a um número de 76% de prisões mantidas. Isso mostra que, mesmo com um esforço concentrado, não produziu um impacto significativo, direto e imediato na abertura de vagas. ”
Mortalidade
O grau de mortalidade do sistema carcerário foi outro tema debatido. O conselheiro afirmou que, entre os presos, a expectativa de vida é menor, enquanto o índice de mortalidade é inúmeras vezes mais alto do que para restante dos brasileiros. O fato se explica, entre outros fatores, pelo risco aumentado dessa população de contrair doenças graves, como HIV e tuberculose. “O cárcere brasileiro não assegura o direito à vida”, resumiu Rogério Nascimento.
Sugestões
Segundo o conselheiro, as soluções para reduzir os principais problemas das unidades prisionais brasileiras – a superlotação e o controle da vida carcerária por organizações criminosas – incluem a adoção de medidas de política criminal, como a reavaliação da Lei de Drogas, assim como de política jurisdicional, a exemplo da priorização permanente do julgamento de processos com acusados presos. “É preciso pensar o problema do sistema carcerário junto com o problema da segurança pública. Precisamos escolher se queremos que ele (preso) volte pior ou melhor do que quando entrou. Nós estamos entregando de volta à sociedade brasileira alguém mais infeliz, mais revoltado e, portanto, mais propenso a voltar a delinquir. Um sistema penitenciário mais humano reduz a criminalidade”.
O representante do CNJ fez ainda um breve histórico das mortes ocorridas em unidades prisionais nos últimos 30 anos, relembrando casos de grande repercussão, como o massacre de 111 presos no Carandiru (na cidade de São Paulo), em 1992, e os 123 detentos assassinados no início deste ano em rebeliões no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.
Audiência
Conduzida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), presidente da Comissão Especial do Sistema Penitenciário, a audiência pública contou ainda com a participação do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva, e do procurador de Justiça Criminal e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Pedro de Jesus Juliotti.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias