Dos 8.680 processos recebidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um ano, entre agosto de 2016 a junho de 2017, mais de 87% foram distribuídos à Corregedoria Nacional de Justiça, o que equivale a 638 processos novos a cada mês.
Esses e outros dados foram destacados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Giovanni Olsen durante balanço das atividades do primeiro ano de gestão do corregedor João Otávio de Noronha, apresentado na última quinta (24) durante o workshop sobre proteção integral da infância e da juventude, em Brasília/DF.
Entre as principais demandas tratadas na Corregedoria estão a fiscalização de magistrados, tribunais e serventias; reclamações e providências sobre a ineficiência de serviço público de Justiça; apuração de faltas disciplinares; revisão de medidas disciplinares dos Tribunais; gerenciamentos de cadastros e proposições em geral para aperfeiçoamento de serviços.
Fiscalizador, disciplinador e institucionalizador
A Corregedoria Nacional pode ser dividida em três grandes áreas de competência: fiscalizatória, disciplinar e institucional. No âmbito da fiscalização, estão as correições e inspeções realizadas nos estados. Até o momento, 13 Tribunais de Justiça (TJs) passaram pelos procedimentos, incluindo o de Pernambuco, que está sendo inspecionado nesta semana. De acordo com o juiz auxiliar, o objetivo é inspecionar todos os TJs até o final da gestão, em agosto de 2018.
Na área disciplinar, encontram-se as classes processuais próprias da Corregedoria, como a Sindicância e Representação por Excesso de Prazo (REP), e as classes não exclusivas, como o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Pedido de Providências (PP) e Revisão Disciplinar (RevDis). Até agora, o corregedor proferiu mais de 13 mil atos decisórios nos cerca de 7.600 processos que passaram pela Corregedoria.
Dentro do aspecto institucional, há temas relacionados a cadastros, precatórios, cartórios, atendimentos ao público e outros. Foram 385 audiências realizadas, 654 expedientes recebidos fora do sistema PJE e mais de 9 mil comunicações eletrônicas, muitas repassadas pela Ouvidoria do CNJ.
Projetos em andamento
As ações de maior destaque na Corregedoria são o aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas por meio da construção democrática e participativa dos juízes, servidores da Justiça e sociedade; nova versão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), que agora conta com uma ferramenta que automatiza a alimentação dos dados com base no sistema eletrônico processual de cada tribunal; Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor), que propicia a integração das corregedorias dos Estados com a uniformização da ferramenta, monitoramento de procedimentos, compartilhamento de informações e gestão integrada. Há, ainda, o Grupo de Trabalho de controle de vencimentos da magistratura, cujo foco é a transparência das remunerações e o controle; melhoria da justiça como sistema integrado de prestação de serviço público entre as Justiças Estadual, Federal e do Trabalho de forma inter e transinstitucional. Faz parte, também, a Apostila da Haia, que bateu o número de mais de um milhão de atos apostilados e de 5.590 serventias apostilantes em todo o Brasil e atenção à área extrajudicial com o modelo da certidão de nascimento e o emprego do nome social.
Segundo Olsen, embora os números tenham inegável importância, a parte qualitativa é a que merece maior destaque na apresentação. “Estamos aqui para compartilhar conhecimento, afinal a Corregedoria Nacional não é apenas a corregedoria das corregedorias, mas sim o órgão executivo do Conselho Nacional de Justiça, cujas atribuições são mais desafiadoras”, disse. Veja aqui o relatório completo da Corregedoria.
Corregedoria Nacional de Justiça