Uma comitiva formada pela desembargadora coordenadora do Projeto Justiça Itinerante no Estado do Rio de Janeiro, Cristina Gaulia; pelos juízes do TJRJ, Cláudia Mota e André Brito, pelo juiz do Tribunal de Justiça de Roraima, Eric Linhares e por mais dois servidores com atuação no mesmo projeto no Rio e em Roraima somou-se, na última terça-feria (22), à equipe de 11 profissionais do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que até o próximo sábado (26), estará no município de Autazes (distante 118 quilômetros de Manaus) atendendo com serviços jurisdicionais à população local.
Em Autazes, pela primeira vez o Justiça Itinerante do TJAM está incluindo no atendimento os serviços registrais de emissão de documentos, tais como certidão de nascimento e RG – incluindo 2ª vias. Conforme o juiz coordenador da programa, Alexandre Novaes, a ideia é que estes serviços passem a ser disponibilizados, sempre que possível, nos itinerários do projeto. “Observamos que esta tem sido uma das maiores demandas do nosso público-alvo e ao comunicar à presidência do Tribunal sobre nossa intenção, recebemos o aval para estabelecermos parcerias institucionais e passarmos a viabilizar esta modalidade de atendimento, iniciando por Autazes”, afirmou Novaes.
O magistrado informou que além de dispor dos novos serviços, a população de Autazes contará com a colaboração de magistrados de outros Estados nos atendimentos jurisdicionais. “Temos a grande satisfação de receber, para esta semana, uma comitiva de magistrados do Rio de Janeiro e Roraima, dentre eles a desembargadora Cristina Gaulia que, com vasta experiência no segmento de Justiça Itinerante, atuarão em prol da população, somando-se a nossos profissionais em um grande mutirão de atendimento”, informou o juiz.
Em Autazes, o ônibus do projeto está posicionado na Praça da Juventude, na rua Jeferson Braga, s/nº, bairro Valdomiro Sampaio, com os atendimentos sendo realizados das 8h às 12h e das 14h às 17h, até o próximo sábado (26).
Além de colaborar com a realização dos serviços jurisdicionais, a comitiva de magistrados e servidores dos tribunais do Rio de Janeiro e de Roraima pretendem conhecer a experiência amazonense para associá-las às suas em uma iniciativa de integração.
A desembargadora Cristina Gaulia coordena o projeto de Justiça Itinerante no Estado do Rio de Janeiro e destacou que a integração entre tribunais é necessária para o fortalecimento e consolidação nacional do projeto. “A Constituição Federal estabelece em seu art. 125 a obrigatoriedade de implantação de projetos de Justiça Itinerante pelos Tribunais de Justiça, incluindo as esferas Federal e Trabalhista, deixando a critério das Cortes a formatação de suas ações, respeitando as especificidades de demandas de cada Estado da Federação. Assim sendo, o diálogo e a interação entre os entes que aplicam o projeto é fundamental e necessário para que os objetivos sejam alcançados”, disse a magistrada.
Para a desembargadora, o ideário itinerante representa o futuro da Justiça. “A Justiça Itinerante tem uma proposta absolutamente inovadora, com os juízes indo ao encontro dos jurisdicionados. Quando a Constituição Federal lança esta proposta de itinerância, ela, que é cidadã, sugere a ideia de um novo Judiciário: indo ao encontro da população e não mais fique esperando. A Justiça tradicional, é claro, deve existir, mas a proposta é que ao lado desta tradicionalidade, tenhamos a itinerante”, afirmou.
No Rio de Janeiro, o projeto existe há 14 anos e está presente rotineiramente – semanalmente ou quinzenalmente – em 26 locais, incluindo sete comunidades favelizadas e atuando, também, de maneira pontual, com atendimento destinado a quilombolas, à população carcerária, à colônia de pescadores, dentre outros públicos.
De acordo com a juíza do TJRJ, Cláudia de Oliveira Mota, titular da 3ª Vara Cível do município de São João do Miriti-RJ e que atua na Justiça Itinerante do Subregistro, 26 juízes integram o projeto no Rio de Janeiro, associando suas atividades em suas respectivas Comarcas com a atuação no projeto. “No âmbito do Judiciário, considero o Justiça Itinerante o projeto do futuro, pois o modelo responde às demandas, otimizando recursos e adequando-se às necessidades”, disse.
No caso do Rio de Janeiro, acrescenta a juíza, uma das principais demandas – além das questões de Família e próprias dos Juizados Especiais – é a questão documental. “Sobretudo porque o Rio de Janeiro é um Estado com um grande fluxo de imigrantes que, comumente, não têm acesso à sua documentação originária, imprescindível para pleitear emprego, pleitear benefícios sociais e até mesmo para comprar certos tipos de medicamentos (tais como antibióticos). Sem essa documentação, portanto, a cidadania fica comprometida”, citou a juíza, informando que no Rio, o atendimento registral é viabilizada pela Justiça a partir de parcerias.
O juiz do TJRJ, André Souza Brito, titular da 2ª Vara Cível de Santa Cruz-RJ também integra a comitiva de magistrado que está em Autazes. Segundo o magistrado, o objetivo da visita ao Amazonas é conhecer a experiência para agregar ao atendimento itinerante que ele e demais profissionais desenvolvem na Favela da Maré – um dos maiores complexos de favela da América Latina. “Atuo há mais de dois anos na Favela da Maré onde a população é extremamente receptiva e agradecida ao trabalho itinerante que é desenvolvido. Atribuo esta boa aceitação à rapidez com que as demandas são resolvidas e ao princípio de informalidade que prevalece em nosso trabalho”, apontou o magistrado.
Já o juiz Eric Linhares, coordenador da Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima, informou que no seu Estado o trabalho inclui o atendimento especializado a etnias indígenas que vivem em regiões isoladas. “Em nosso Estado, o Justiça Itinerante é aplicado há aproximadamente 20 anos e, atualmente, é executado com logística por meio terrestre, fluvial e aérea. De forma fluvial, por exemplo, atendemos à população ribeirinha e, de forma aérea, aos indígenas, dentre os quais os da etnia Yanomami, que vivem em regiões de difícil acesso, como é o caso da Reserva Raposa do Sol, a qual temos o compromisso de atender”, apontou o juiz, ressaltando que as ações desenvolvidas favorecem a cidadania e dão visibilidade à uma população invisível.
Conforme o juiz de Roraima, a visita ao Amazonas e o diálogo estabelecido entre magistrados de Estados diferentes deve apontar para benefícios à população jurisdicionada. “Pretendemos, por exemplo, firmar uma parceria com o Judiciário do Amazonas para atender a população que vive na área de fronteira entre os dois Estados. Esperamos em breve anunciar esta ação, que será inédita no País”, antecipou Eric Linhares.
Em Autazes, a população que já recebeu atendimento nos primeiros dias do projeto avaliou de forma positiva os serviços disponibilizados.
Com 56 anos, Gergete Colares conseguiu viabilizar seu divórcio e mencionou que, de outra forma, não teria condições de dar agilidade ao procedimento desejado. “Não tinha condições financeiras e, confesso, era constrangedor não poder resolver este problema por este motivo. Hoje, deixo completamente satisfeita este local de atendimento, pois fui plenamente atendida naquilo que precisava”, revelou.
Da mesma forma, o agricultor e sindicalista Raimundo Alves, 57, avaliou a ação realizada pelo TJAM em Autazes. “Tinha a pendência de um procedimento de divórcio e de um reconhecimento de paternidade. Fui atendido de forma satisfatória e agradeço a prestatividade da equipe”, citou.
Conforme o juiz coordenador do projeto Justiça Itinerante, Alexandre Novaes, em Autazes, a ação contou com a parceria do Instituto de Identificação do Amazonas, vinculado à Polícia Civil e da Prefeitura Municipal, que cedeu o espaço e disponibilizou profissionais para auxiliar os trabalhos e contribuiu com divulgação.
Fonte: TJAM