O programa Lar Legal, desenvolvido há 10 anos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pode expandir-se para o Paraná. A apresentação ao Poder Judiciário daquele estado foi feita na última sexta-feira (25/8) pelo coordenador do projeto, desembargador Lédio Rosa de Andrade, ao presidente do TJPR, desembargador Renato Braga Bettega, e ao desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.

A iniciativa do encontro partiu de Bettega, através de convite ao magistrado catarinense para que apresentasse informações acerca da implantação do programa. A reunião aconteceu no Gabinete da Presidência daquele Tribunal, em Curitiba/PR. Lédio Andrade entregou documentos, relatórios, estatísticas e vídeos relativos à atividade.

O Lar Legal tem por objetivo entregar títulos de propriedade a comunidades carentes que ocupam áreas invadidas em situação já consolidada pelo tempo, de forma a protegê-las de especulações jurídicas. Até este ano, o programa já beneficiou cerca de 5 mil famílias com entregas de títulos em mais de 20 municípios, por meio de sentenças prolatadas por juízes nomeados pelo presidente do TJSC, desembargador Torres Marques, com competência exclusiva para processar e julgar ações do projeto.

Fonte: TJSC