Novos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a União, os estados e os municípios recuperam R$ 7.291 ao final de cada processo de execução fiscal. Esse é o valor médio restituído aos cofres públicos na conclusão das ações judiciais que mais demoram a ser solucionadas pelo Poder Judiciário. Cada ação aberta para cobrar dívidas dos cidadãos e empresas com o Estado leva, em média, seis anos e oito meses para terminar.
De acordo com o anuário estatístico do CNJ, “Justiça em Números 2017”, os tribunais brasileiros “baixaram” (resolveram) 3,010 milhões de processos de execução fiscal no ano passado. As demandas envolviam créditos de cerca de R$ 21,9 bilhões. Esse montante apurado pelo Justiça em Números não corresponde ao valor de dívidas pagas ao governo, pois algumas recebem perdão judicial, por algum motivo, ou prescrevem.
De qualquer forma, para buscar o ressarcimento de valores devidos ao erário público, é mobilizada toda a estrutura do Estado de procuradores, advogados públicos, contadores, magistrados e servidores públicos. Há casos em que a cobrança custa mais que o valor cobrado. Alguns estados e prefeituras avaliaram que determinadas cobranças, de baixo valor, não compensam levar a disputa à Justiça.
Execução fiscal eficiente
Em 2015, tramitavam em Minas Gerais 484,2 mil processos de execução fiscal municipal com o objetivo de recuperar valor inferior a R$ 4 mil, de acordo com estudo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A justiça mineira lançou então o projeto “Execução fiscal eficiente”, que reduziu entre 2011 e 2016 tanto o volume de execuções fiscais sem solução como o número de matérias judiciais dessa natureza apresentadas anualmente no estado.
Por meio de convênios assinados com prefeituras mineiras e com o governo estadual, o TJ conseguiu que municípios e o estado desistissem de ajuizar ações de execução de pequeno valor. De acordo com um dos idealizadores do projeto, o juiz do TJMG Renato Jardim, o valor médio das execuções fiscais cobradas pelo Estado varia entre R$ 500 e R$ 1 mil, mas também há execuções de R$ 100, R$ 200, que é um valor muito inferior ao custo médio do Poder Público (Judiciário e Executivo) para obter o pagamento da dívida, que superava os R$ 4 mil. “Só para o Poder Judiciário julgar um processo custa R$ 2.468”, disse o magistrado.
Gasto público
A Prefeitura de Uberlândia, por exemplo, em muitos processos gastou R$ 3,5 mil para acionar a Justiça e cobrar dívidas de R$ 200. Esse era o valor gasto pela administração municipal, antes de aderir ao programa, até chegar ao fim do processo, com o pagamento de intimação, papel, a hora de trabalho de servidores, que examinam cada caso. Depois de entrar para o “Execução fiscal eficiente”, a Prefeitura cobrada a dívida por meio de outras formas, como cobrança bancária, conciliação extrajudicial e judicial ou protesto judicial eletrônico.
Resultados
Assim a prefeitura desistia de acionar a Justiça, não de recuperar o valor devido. Em Belo Horizonte, a procuradoria municipal enviou para protesto, entre novembro de 2013 e setembro de 2016, 325,7 mil certidões. Dessas, 31,5 mil acabariam quitadas ou parceladas pelos contribuintes. O resultado final foi a recuperação de R$ 52 milhões para os cofres do município.
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Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias