Governo recupera R$ 7,3 mil por cada execução fiscal concluída na Justiça

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Novos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a União, os estados e os municípios recuperam R$ 7.291 ao final de cada processo de execução fiscal. Esse é o valor médio restituído aos cofres públicos na conclusão das ações judiciais que mais demoram a ser solucionadas pelo Poder Judiciário. Cada ação aberta para cobrar dívidas dos cidadãos e empresas com o Estado leva, em média, seis anos e oito meses para terminar.

De acordo com o anuário estatístico do CNJ, “Justiça em Números 2017”, os tribunais brasileiros “baixaram” (resolveram) 3,010 milhões de processos de execução fiscal no ano passado. As demandas envolviam créditos de cerca de R$ 21,9 bilhões. Esse montante apurado pelo Justiça em Números não corresponde ao valor de dívidas pagas ao governo, pois algumas recebem perdão judicial, por algum motivo, ou prescrevem.

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De qualquer forma, para buscar o ressarcimento de valores devidos ao erário público, é mobilizada toda a estrutura do Estado de procuradores, advogados públicos, contadores, magistrados e servidores públicos. Há  casos em  que  a cobrança custa mais que o valor cobrado. Alguns estados e prefeituras avaliaram que determinadas cobranças, de baixo valor, não compensam levar a disputa à Justiça.

Execução fiscal eficiente 

Em 2015, tramitavam em Minas Gerais 484,2 mil processos de execução fiscal municipal com o objetivo de recuperar valor inferior a R$ 4 mil, de acordo com estudo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A justiça mineira lançou então o projeto “Execução fiscal eficiente”, que reduziu entre 2011 e 2016 tanto o volume de execuções fiscais sem solução como o número de matérias judiciais dessa natureza apresentadas anualmente no estado.

Por meio de convênios assinados com prefeituras mineiras e com o governo estadual, o TJ conseguiu que municípios e o estado desistissem de ajuizar ações de execução de pequeno valor.  De acordo com um dos idealizadores do projeto, o juiz do TJMG Renato Jardim, o valor médio das execuções fiscais cobradas pelo Estado varia entre R$ 500 e R$ 1 mil, mas também há execuções de R$ 100, R$ 200, que é um valor muito inferior ao custo médio do Poder Público (Judiciário e Executivo) para obter o pagamento da dívida, que superava os R$ 4 mil. “Só para o Poder Judiciário julgar um processo custa R$ 2.468”, disse o magistrado.

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Gasto público 

A Prefeitura de Uberlândia, por exemplo, em muitos processos gastou R$ 3,5 mil para acionar a Justiça e cobrar dívidas de R$ 200. Esse era o valor gasto pela administração municipal, antes de aderir ao programa, até chegar ao fim do processo, com o pagamento de intimação, papel, a hora de trabalho de servidores, que examinam cada caso. Depois de entrar para o “Execução fiscal eficiente”, a Prefeitura cobrada a dívida por meio de outras formas, como cobrança bancária, conciliação extrajudicial e judicial ou protesto judicial eletrônico.

Resultados 

Assim a prefeitura desistia de acionar a Justiça, não de recuperar o valor devido. Em Belo Horizonte, a procuradoria municipal enviou para protesto, entre novembro de 2013 e setembro de 2016, 325,7 mil certidões. Dessas, 31,5 mil acabariam quitadas ou parceladas pelos contribuintes. O resultado final foi a recuperação de R$ 52 milhões para os cofres do município.

Leia também: Projeto “Execução fiscal eficiente” reduz acervo de execuções no TJMG

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias