O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, realizou, no último dia 5, mais uma palestra, desta vez proferida pelo juiz titular do Juizado, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, na Escola Municipal Governador Antônio Mariz, no Bairro da Ressurreição. A iniciativa, intitulada Justiça na Escola, faz parte do projeto ‘Justiça em seu bairro – Mulher merece respeito’ e é realizada no sentido de promover, em caráter preventivo, o enfrentamento da violência contra a mulher.
O programa tem por objetivo, ainda, levar aos alunos dos Ensinos Fundamental II e Médio de escolas públicas noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), além da divulgação da existência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O evento conta com a participação de juízes, professores, educadores e integrantes da equipe multidisciplinar do Juizado, e é aberto aos pais dos alunos e demais interessados. Por meio dessas discussões, busca-se estimular o trabalho articulado entre as instituições de Justiça e de Educação.
“Projetos dessa natureza trazem grandes benefícios não só para a população, mas também para o Judiciário que, além de dinamizar a função social que as unidades judiciárias exigem, permitem um maior esclarecimento das condutas de enfrentamento no combate às diversas formas de violência doméstica”, afirmou o juiz Antônio Gonçalves.
O Juizado tem promovido encontros mensais, de acordo com a disponibilidade das escolas e das equipes multidisciplinares, divulgando, também, os procedimentos que devem ser adotados em caso de violência doméstica. “Incentivamos as denúncias das agressões e, sobretudo, esclarecemos à população sobre a existência de estruturas públicas que integram uma Rede Protetiva, garantindo um pronto e eficaz atendimento àquelas vítimas”, destacou o magistrado.
De acordo com o juiz Antônio Gonçalves, esse projeto foi implantado na Comarca de Campina Grande em 2013 e, nesses quatro anos, já foram realizados 23 encontros com a participação de 1.758 pessoas. “Outros eventos dessa natureza estão sendo organizados, a partir do interesse dos educandários e de sua disponibilidade, sempre no intuito de diminuir o índice de violência doméstica”, complementou o juiz.
‘Justiça em seu bairro – Mulher merece respeito’
Com o objetivo de aproximar o Judiciário e as instituições de ensino do país no combate e na prevenção dos problemas que afetam situações de violência doméstica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena o Justiça nas Escolas em parceria com as Coordenadorias de Violência Doméstica dos Tribunais de Justiça de todo o país.
O Projeto “Justiça em seu bairro – Mulher merece respeito” foi idealizado a partir da análise do perfil das vítimas e do autor da violência doméstica e familiar, das principais causas de conflitos familiares e da pouca compreensão da lei, suas garantias e mecanismos de proteção por parte da sociedade.
Através da Justiça Cidadã, é possível promover a interação do Poder Judiciário com a comunidade, identificando os seus problemas, queixas e dores. Com o trabalho contínuo de divulgação da Lei Maria da Penha, o Judiciário busca formar uma nova consciência na sociedade e, ao mesmo tempo, resgata o respeito e a dignidade da mulher paraibana.
Fonte: TJPB