O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) iniciará, na próxima semana, a fase de cadastramento de homens e mulheres presos no País. O anúncio foi feito sexta-feira (20/10) pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em reunião com os presidentes dos tribunais de Justiça, no gabinete da Presidência do STF.
Quando estiver concluído, o Brasil terá um perfil individualizado da sua população prisional. O cadastramento está previsto para começar pelos processos da 3ª Vara Criminal de Boa Vista, na próxima quarta-feira (25/10).
Dados pessoais de quem estiver sob custódia serão agrupados à data de prisão, ao tamanho da pena e às demais informações relativas ao histórico do detento no sistema de justiça criminal. “Acabou a fase de testes para validar o funcionamento do BNMP 2.0. Nessa nova etapa, começaremos a incluir no cadastro o acervo já existente de processos referentes a pessoas presas. Quem tiver tido mandado de prisão emitido contra si receberá uma identidade judiciária nacional”, afirmou a ministra.
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) levará os próximos 30 dias para cadastrar os cerca de 4 mil presos no do seu sistema carcerário.
A primeira semana do trabalho terá o acompanhamento de uma equipe do CNJ, liderada pela juíza coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Maria de Fátima Alves da Silva.
Após a conclusão dessa fase, os técnicos responsáveis pela tecnologia da informação dos tribunais avaliarão com os juízes e servidores que atuam na área de execução penal as providências necessárias para a expansão nacional do projeto. Uma vez definido o cronograma dessa etapa, os presidentes dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais serão chamados para firmar acordos de cooperação técnica e implantar o BNMP 2.0 nacionalmente em suas respectivas unidades. “Até meados de 2018 esperamos ter o novo sistema instalado”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Pauta
Além do BNMP 2.0, também foram abordados na reunião outros itens estabelecidos na agenda de trabalho com os presidentes de tribunais de Justiça, desde o início da gestão da ministra, em setembro de 2016, como o avanço do Processo Judicial Eletrônico 2.0 (PJe). A mais recente do sistema de tramitação eletrônica de processos desenvolvido e distribuído gratuitamente pelo CNJ já está implantada nos tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e de Minas Gerais (TJMG), mas deve ser levado à justiça de Pernambuco (TJPE) em novembro e a do Piauí (TJPI) em dezembro. Além disso, os tribunais de Justiça da Bahia (TJBA) e do Paraná (TJPR) iniciarão testes para implantar a ferramenta nos seus órgãos da segunda instância.
A ministra também informou que a cartilha elaborada pelo CNJ sobre segurança dos magistrados está disponível no Portal do Conselho. Ela falou, ainda, sobre a campanha “Justiça pela Paz em Casa” e sobre trabalhos desenvolvidos pelo CNJ internamente, como um diagnóstico da situação das varas de execução penal no País, do problema da execução fiscal e das presas grávidas.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias