Nesta sexta-feira, 20/10, o TJDFT distribuiu o primeiro habeas corpus por meio do Processo Judicial eletrônico – PJe. A relatoria do processo nº 0714308-38.2017.8.07.0000 ficará sob a responsabilidade da desembargadora Ana Maria Duarte Amarante da 1ª Turma Criminal. O TJDFT é o primeiro Tribunal do país a implementar o PJe na área criminal da 2ª Instância.
Com a implementação desta sexta-feira, 20/10, todos os pedidos relacionados a Habeas Corpus e Conflitos de Jurisdição direcionados às três turmas criminais e à Câmara Criminal do TJDFT passam a ser feitos exclusivamente por meio do PJe. As medidas referentes ao plantão judiciário, no entanto, continuarão sendo apreciadas somente no formato físico. Assim, para o plantão, ainda não será possível o uso do PJe, sendo que os advogados deverão continuar dirigindo suas demandas ao Núcleo de Plantão Permanente – NUPLA.
A implantação das classes habeas corpus e conflito de jurisdição foi feita por meio de ação conjunta entre a Secretaria Especial do PJe – SEPJE, a Secretaria Judiciária – SEJU e a Coordenadoria de Gestão dos Sistemas de Segunda Instância – CGSIS. A Escola de Formação Judiciária do TJDFT capacitou os servidores que vão operar o sistema PJe nas turmas, Câmara e gabinetes criminais de 2º grau.
A Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF foram comunicados da iniciativa e seguem divulgando e apoiando o projeto piloto na Justiça do DF.
A implantação do PJe no TJDFT é acompanhada, com prioridade, pelo Presidente do Tribunal, desembargador Mario Machado, e segue cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor, presidido pelo desembargador Flavio Rostirola, além de outros representantes do TJDFT, da OAB/DF, do Ministério Público da União e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS/DF. Participam, como convidados, representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria-Geral do DF.
O TJDFT disponibiliza página em seu site onde o internauta pode acessar o PJe, realizar consultas e obter informações sobre o uso do sistema. A página também dá acesso ao Chat Online do PJe. O serviço destina-se a sanar dúvidas técnicas acerca do sistema. Atende das 8h30 às 18h30 e não fornece informações processuais. O Tribunal oferece também 13 salas com atendimento presencial a advogados e partes em questões relativas ao sistema PJe.
Fonte: TJDFT