O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne na próxima terça-feira (7/11) para julgar um conjunto de 22 processos administrativos. A maioria deles, que serão levados a julgamento na 262ª Sessão Ordinária do CNJ, trata da conduta de magistrados. São oito processos administrativos disciplinares (PADs), uma Revisão Disciplinar (RD) e um recurso contra julgamento de RD. Alguns casos conhecidos, como os dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto, e do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clayton Camargo.
O PAD contra os desembargadores baianos começou em novembro de 2013, por causa de irregularidades que não foram combatidas durante as presidências dos desembargadores, de acordo com relatório da Corregedoria Nacional de Justiça que deu origem ao PAD. Contra o ex-presidente do TJPR, pesam as acusações de ter renda incompatível com a renda de um magistrado.
A pauta inclui também questionamentos às regras de vitaliciamento dos juízes do trabalho movidos pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), além de dois que tratam do déficit de pessoal da Justiça. Nos dois casos, pede-se a nomeação de candidatos aprovados em concursos no TJ da Paraíba e no TJ do Rio de Janeiro.
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Serviço:
262ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Data: 7/11/2017
Horário: 9 horas
Local: Plenário do CNJ (SEPN 514 Norte, Lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF)
Agência CNJ de Notícias