O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao falar sobre metas da Corregedoria durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, disse que é preciso haver uma transformação comportamental na magistratura, para que o juiz seja apenas juiz e cumpra com seus deveres.
“Vivemos um dos momentos mais delicados da nossa história. É hora de o juiz entender que esta é uma profissão diferente de outras, pois ele sofre restrições no seu comportamento. Juiz é juiz 24 horas por dia. Nossa principal meta é ser juiz e se comportar como tal”, disse João Otávio de Noronha.
Segundo ele, mais importante que estabelecer metas é cumpri-las, razão pela qual não serão traçadas novas para 2018. “Não vamos fixar metas para o próximo ano, porque nem todas foram cumpridas em 2017. Por este motivo, intensificaremos ainda mais a cobrança pelo cumprimento das atuais metas nas inspeções”, alertou.
Balanço das metas
Meta 1 – Implantação do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias de Justiça (PJeCor). Desde o dia 3 de abril deste ano, todos os procedimentos disciplinares novos deveriam tramitar no sistema. Entretanto, sua implantação foi suspensa devido a dificuldades técnicas encontradas pela equipe de Tecnologia da Informação do CNJ.
Meta 2 – Apreciação colegiada das decisões liminares. A Corregedoria aguarda as respostas dos tribunais, que ainda dispõem de dez dias de prazo. De acordo com o corregedor, “o propósito é evitar que o juiz não coloque em julgamento uma decisão, perpetuando assim o efeito da liminar”.
Meta 3 – Automatização dos cadastros. Estão sendo reformulados o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI) e o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA). Até setembro de 2018, todos os tribunais viabilizarão a tecnologia para a efetiva implementação.
Meta 4 – Unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio de CPF. Alguns Tribunais, como o de Rondônia, conseguiram promover mutirões para regularização da documentação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento ou socioeducativo. Noronha citou o Provimento n. 63 da Corregedoria Nacional, que instituiu a obrigatoriedade do CPF nas certidões de nascimento, casamento e óbito. Segundo ele, o normativo contribuirá para o atingimento da meta sobre este tema.
Meta 5 – Controle de prazos na medida socioeducativa. As corregedorias devem criar mecanismos de controle do prazo máximo de 45 dias para internação provisória do adolescente e reavaliação na execução. “O Judiciário tem responsabilidade no assunto e devem ser tomadas as providências afetas a esse poder”, afirmou o ministro.
Meta 6 – Cooperação jurídica nacional das justiças estadual, do Trabalho e Federal. Segundo o corregedor, “embora os tribunais não tenham efetivamente cumprido a meta, tendo em vista as realidades diversas em cada região do país, importantes transformações estão acontecendo, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que já realizou ações em parceria com a justiça do Trabalho”.
Meta 7 – Os tribunais devem fiscalizar o cumprimento do prazo legal para encerramento das ações de destituição e suspensão do poder familiar. “A meta não foi cumprida porque os tribunais ainda não deram ao assunto a devida prioridade, o que abre uma perigosa brecha. Ou damos prioridade a esta área ou o fracasso do Judiciário estará estampado diariamente nos jornais. A Corregedoria intensificará sua atuação para ver esta meta cumprida”, disse.
Entre corregedores
O aprimoramento dos instrumentos de controle pautou a conversa do corregedor nacional com os corregedores estaduais, federais, militares e do trabalho, na parte da tarde. De acordo com Noronha, a cobrança deve sair do mero discurso. “Temos que ter uma atuação proativa na fiscalização dos juízes. Para isso é preciso informatizar as corregedorias, como fez o Tribunal de Justiça do Paraná”.
Para o ministro, os corregedores devem também ser gestores e estar atentos ao lado motivacional dos juízes. “Não temos só que corrigir, orientar. Temos que chamar para conversar, verificar o que está acontecendo. Esta é uma responsabilidade de todos”.
Noronha, por outro lado, exigiu resultados dos corregedores, principalmente no retorno das inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional. “É preciso enfrentar o problema e acabar com a ideia de que nada vai acontecer, para que nosso trabalho não seja em vão”, disse.
Corregedoria Nacional de Justiça