Tribunais terão de definir um Plano de ação para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e encaminhá-lo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ideia é que, até final de maio de 2018, prazo estipulado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, o BNMP 2.0 funcione integralmente, com dados dos presos de todos os estados brasileiros. Quando estiver concluído, o Brasil terá um perfil individualizado da sua população prisional.
Nesta segunda-feira (4/12), juízes da presidência do CNJ apresentaram, em Brasília, o sistema BNMP 2.0 e suas funcionalidades aos juízes auxiliares da presidência dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e ressaltaram a necessidade desse planejamento para a integração das bases de dados dos tribunais com o Banco.
O BNMP 2.0 pretende ser um sistema de informações padronizado, unificado, atualizado e, principalmente, confiável, sobre os presos que se encontram no sistema carcerário. Nele, constarão apenas informações de pessoas custodiadas pelo Estado. Apenados em prisão domiciliar, cumprindo penas alternativas, ou em regime aberto, monitorados eletronicamente, por exemplo, não constarão do programa.
O CNJ sugeriu que os tribunais encaminhem, dentro de uma semana, um cronograma de ações, definindo o sistema que cada um deverá utilizar. Os tribunais poderão escolher entre o sistema webservice (se possuírem tecnologia que possa ser integrada ao BNMP 2.0) ou via web (se a integração for inviável para o tribunal). Os dois tipos de sistemas servem para alimentação e consulta de dados.
“A partir de então, cada tribunal vai desenvolver um cronograma que tem que estar compatível com o prazo que a ministra deu na reunião de hoje, e desenvolver as ações para incluir todos os dados dos presos no BNMP”, explicou a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Maria de Fátima Alves da Silva. A juíza disse que o CNJ dará todo o suporte e treinamento aos tribunais durante a fase de implantação do Banco. A reunião ocorreu na sede do CNJ e contou com a participação dos diretores de Tecnologia da Informação dos tribunais.
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BNMP 2.0
O primeiro a testar o BNMP 2.0 foi o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que já cadastrou todos os 4 mil presos no sistema carcerário. Santa Catarina e São Paulo também já iniciaram o processo de desenvolvimento do sistema. O Banco trabalha com as informações pessoais dos presos, como fotografias, documentos de identidade, marcas e sinais corporais, assim como dois processos principais: o mandado de prisão e o alvará de soltura. Os dados serão extraídos dos processos, alimentados pelos juízes.
“Esse é um trabalho de fôlego, muito importante para nós, juízes. É a primeira vez que a Justiça terá os dados dos presos em âmbito nacional e de maneira confiável. Quem tiver tido mandado de prisão emitido contra si, receberá uma identidade judiciária nacional, que valerá para todos os estados”, disse o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Leonardo Souza Santana Almeida.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias