Dispõe sobre a prestação de serviços de publicação de matérias de caráter oficial, nas edições normais e extras do Diário Oficial da União.
(Publicado no DOU, seção 3, página 158, de 21/12/2017)
Dispõe sobre a prestação de serviços de publicação de matérias de caráter oficial, nas edições normais e extras do Diário Oficial da União.
(Publicado no DOU, seção 3, página 158, de 21/12/2017)