Contrato n. 05/2018, firmado entre o CNJ e a empresa INSPER – Instituto de Ensino e Pesquisa. CNPJ 06.070.152/0001-47. Processo SEI n. 17932/2017.
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Objeto: pesquisa a respeito do Poder Judiciário no Brasil. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: art. 24, XIII da Lei 8666/93. Valor: R$291.450,00. Programa de Trabalho: 0203213892B650001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 18/01/2018. Vigência: até 9 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, tendo eficácia após publicação de seu extrato no DOU. Signatários: pelo CNJ, Julhiana Miranda Melloh Almeida – Diretora-Geral; pela Contratada, Marcos de Barros Lisboa – Representante Legal e Rogerio Gutierrez – Representante Legal.