O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (20/2), instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar possíveis irregularidades cometidas pela juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, por suposto não comparecimento em audiências de instrução e julgamento.

Na decisão, o Plenário acatou requerimento para pedido de verificação apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Rio de Janeiro, apontando que a juíza Myriam Therezinha Simen Ranel Cury não comparecia às audiências realizadas no Fórum Guapimirin, na Baixada Fluminense, delegando a condução dos julgamentos às suas secretárias.

Ao julgar a Revisão Disciplinar (RD) 0003035-75.2012.2.00.0000, a maioria dos 17 integrantes do Pleno do CNJ acompanhou o relator da matéria, conselheiro Rogério Nascimento, cujo voto foi pela averiguação das irregularidades apontadas pela OAB Seção do Rio de Janeiro.

Ao proferir seu voto, o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, lamentou o fato dizendo que os magistrados não podem terceirizar o exercício de suas atividades. “É triste, juíza não comparece e coloca funcionários para fazer audiência. Isso é coisa que joga por terra a imagem e a seriedade da magistratura”, disse o corregedor.

A partir da instauração do PAD, o CNJ irá apurar as supostas irregularidades para posteriormente julgar o mérito da questão.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias