Reunido em São Paulo, o Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratou do curso de educação à distância que será oferecido a técnicos da área da saúde dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus).
No encontro, ocorrido na segunda-feira (21/3), o comitê acertou os detalhes do primeiro módulo do curso Saúde baseada em Evidências e as Decisões Judiciais, que terá o lançamento no dia 16 de maio, na capital paulista. A capacitação será realiza pelos profissionais que atuam nos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) existentes no Brasil.
O evento se estende até o dia 18 e contará com a presença dos magistrados que coordenam os comitês estaduais. Os juízes terão reunião com ministros do Superior Tribunal de Justiça. No último dia do encontro, um seminário discutirá diversos aspectos da complexa equação da judicialização da saúde.
Estiveram presentes na reunião de segunda-feira, além dos integrantes do comitê, Luiz Fernando Reis, diretor do Hospital Sírio Libanês (HSL); Tiago Pontes Queiroz, diretor de Logística do Ministério da Saúde; Leonardo Batista Paiva, chefe de gabinete do Diretor-Presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Juliana Juk, gestora do projeto que uniu CNJ, MS e HSL na criação da plataforma digital que oferece fundamentos científicos para auxiliar magistrados no julgamento de demandas de saúde, o e-NatJus.
Diante do impasse que envolve o Ministério da Saúde e Anvisa na importação de três medicamentos de alto custo voltados a pacientes com doenças raras (Febrazyme, Myozyme e Aldurazyme), o supervisor do Fórum da Saúde, conselheiro Arnaldo Hossepian, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema.
A equipe será formada por integrantes dos dois órgãos e do Comitê Executivo do Fórum, que será representado pelos médicos Giovanni Guido Cerri e Gonzalo Vecina Neto, ambos professores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
A importação das medicações estava suspensa porque, segundo a Anvisa, a empresa vencedora da licitação não possui a documentação exigida pela agência para comprovar a segurança na distribuição dos medicamentos, a Declaração do Detentor do Registro (DDR).“O objetivo é valorar se esse normativo vigente permite alguma adaptação de modo a evitar esse tipo de conflito, uma vez que isso sobrecarrega o Judiciário e, mais, prejudica os pacientes”, afirmou o conselheiro.
Esta semana, liminar da 21ª Vara Federal em Brasília dispensou temporariamente a apresentação da DDR e garantiu assim solução para o desabastecimento dos três medicamentos. Segundo o MS, 152 pessoas fazem uso dessas drogas no País. De 2010 a 2016, a União destinou R$ 4,5 bilhões para atender a determinações judiciais de compra de medicamentos, dietas, suplementos alimentares, além de depósitos judiciais. Este ano, até maio, o valor chegou a R$ 715 milhões
Compliance
Nesta quarta-feira, Hossepian participou do lançamento da Cartilha Compliance do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. A publicação pretende garantir melhores relações profissionais corporativas, orientando seus colaboradores sempre de acordo com a ética e a transparência. No evento, o conselheiro falou sobre a instituição do compliance no ambiente médico e trouxe exemplos do CNJ, como a vedação ao nepotismo, regulado pela Resolução CNJ n. 7, e regulação da participação de magistrados em cursos e eventos patrocinados por terceiros, conteúdo da Resolução CNJ n. 170.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias