O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é o terceiro do Brasil a cadastrar sua população prisional no Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP). O estado nordestino se iguala a Roraima e Goiás, primeiras unidades da Federação a inserir todos os processos relacionados a homens e mulheres em suas prisões na plataforma digital criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mapear o sistema carcerário e aprimorar o funcionamento da justiça criminal.
Com a adesão de Sergipe ao BNMP, o cadastro nacional de presos passa a contabilizar 84,1 mil detentos. Sergipe tem 4.777 presos sob custódia do estado, de acordo com relatório extraído do BNMP na manhã de segunda-feira (26/3). Desse total, 1.223 são presos que cumprem pena após decisão transitada em julgado. Outros 412 cumprem pena enquanto tentam reverter a condenação nas instâncias superiores e 3.142 pessoas aguardam julgamento.
O cadastramento seguiu o cronograma acordado entre CNJ e a Presidência do TJSE durante visita da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, à capital do estado Aracaju em 16 de janeiro último. No mesmo mês, uma equipe do CNJ esteve no estado para treinar magistrados e servidores do tribunal na alimentação do BNMP. Os servidores do TJSE começaram a cadastrar processos em 27 de fevereiro.
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A fonte de dados do BNMP são os documentos gerados no sistema de tramitação eletrônica de processos utilizado pelo próprio TJSE. Os dados pessoais – nomes, datas de nascimento, filiação, identidade – e processuais – mandados de prisão expedidos, alvarás de soltura concedidos, guias de recolhimento confeccionadas – de cada preso são catalogados sob um único Registro Judiciário Individual (RJI).
O procedimento unifica a informações acerca da entrada e saída de indivíduos do sistema prisional em todo o País, independentemente de onde ele tenha ingressado, tenha a prisão natureza cautelar ou definitiva.
Uma vez implantado o BNMP no tribunal, os juízes da esfera criminal terão de acessar o sistema para emitir documentos que materializam as decisões que determinam a prisão ou soltura de uma pessoa, como um mandado de prisão ou alvará de soltura, por exemplo.
Cada operação realizada na plataforma será contabilizada em relatórios dinâmicos, que atualizará os dados nacionais sobre a população carcerária constantemente. De acordo com a ministra, o Cadastro Nacional de Presos deverá estar completo até meados de maio. O próximo estado a concluir a implantação do BNMP, na próxima semana, será o Acre.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias