Contrato n. 12/2018, firmado entre o CNJ e Universidade de São Paulo. CNPJ 63.025.530/0001-04. Processo SEI n.11807/2017.
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Objeto: pesquisa a respeito do Poder Judiciário no Brasil. Procedimento Licitatório: Dispensa da Licitação. Fundamento Legal: art. 24, XIII da Lei 8666/93. Valor: R$295.324,00. Programa de Trabalho: 0203213892B650001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 10/04/2018. Vigência: até 9 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, tendo eficácia após publicação de seu extrato no DOU. Signatários: pelo CNJ, Julhiana Miranda Melloh Almeida – Diretora-Geral; pela Contratada, Vahan Agopyan – Reitor.