Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou, na quinta-feira (19/4), dois estabelecimentos penais próximos a Curitiba, para verificar a situação das presas gestantes ou lactantes, custodiadas pelo Estado paranaense. Entre as 1.424 presas no Paraná, há 16 grávidas, sete lactantes e sete bebês vivendo no Complexo Médico Penal (CMP) ou na Penitenciária Feminina de Piraquara. Acompanhada de magistrados do Judiciário local, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara dos Santos conversou com presas e dirigentes dos presídios para verificar, in loco, a garantia dos direitos das presas e das crianças.

As visitas aos presídios foram determinadas pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, e ocorrem desde o dia 18 de janeiro. “O Estado brasileiro tem de custodiar os presos, assegurando seus direitos fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais. Se está custodiando, não pode deixar de vacinar ou registrar [os recém-nascidos], por exemplo. Não podemos fazer vista grossa para as falhas. Não se pode impor restrições maiores que a pena condenatória de restrição de liberdade”, afirma Andremara.

Na Penitenciária Feminina de Piraquara, localizada a 22 quilômetros de Curitiba, estão presas dez grávidas, além de sete lactantes e seus bebês, de até 6 meses de idade. No Complexo Médico de Pinhais, a sete quilômetros da capital, são seis presas grávidas. De acordo com o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, do CNJ, há, em todo o país, 532 presas grávidas ou lactantes sob a custódia do Estado brasileiro. Acesse aqui o cadastro, para acessar os números por estado. 

Política nacional

Instituída pelo CNJ no ano passado, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Portaria 15/2017) não se restringe à violência doméstica, mas tem como foco as inúmeras violências praticadas contra a mulher, inclusive a chamada violência institucional. A série de visitas realizadas pelo CNJ a presídios femininos faz parte desta Política.

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Um dos problemas relatados pela juíza Andremara durante a visita ao Paraná diz respeito a falta de integração entre os estabelecimentos penais e a Vara de Infância e Juventude, assim como a Vara de Execução Penal. Para a juíza, é preciso que as unidades prisionais desenvolvam maior contato com o sistema de Justiça e sugeriu que o nascimento e a permanência de crianças nas unidades sejam comunicados imediatamente à Vara de Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar daquela jurisdição.

Atualmente, no presídio de Piraquara, o controle de crianças da unidade é feito pelo Centro Marista Estação Casa, criado e apoiado pelo Grupo Marista. Além das questões burocráticas, como registro de nascimento das crianças, o Centro Marista também faz o trabalho de reaproximação das presas grávidas e lactantes com suas famílias de origem, assim como a comunicação do nascimento da criança para a família e para a unidade prisional.

Os quartos coloridos da Estação Casa passam longe das cores cinzentas, típicas de um presídio. As presas podem tomar sol à vontade e brincar com seus filhos em um parquinho construído pelo projeto. À noite, o grupo volta para as celas comuns. A juíza do CNJ elogiou o local e a iniciativa, mas apontou ressalvas.

Mães presas podem ter acesso a parque para banho de sol e brinquedos mantidos pelo Centro Marista Estação Casa. FOTO: G. Dettmar/CNJ

“É importante e está na Lei de Execuções Penais que a comunidade se envolva com a execução penal. Uma gestão participativa e direta é muito positiva. No entanto, a Vara de Infância e o Conselho Tutelar precisam participar dessa gestão”, ponderou Andremara. Segundo a juíza, a participação da Vara de Infância e Juventude e da Vara de Execução Penal é fundamental e o distanciamento delas em relação às unidades prisionais precisa ser revisto.  

Outra sugestão feita pela representante do CNJ para a diretora em exercício da unidade de Piraquara, Alexandra Quitéria Magagnin, foi no sentido de que as gestantes e lactantes ocupem a unidade em tempo integral. “Não tem sentido essa área ser ocupada apenas durante o dia”, afirmou.

Falta de vagas

No Paraná, há 1.424 mulheres presas, sendo 698 em penitenciárias e 726 em delegacias. A situação dessas mulheres é preocupante, uma vez que, nesses locais, as restrições são ainda maiores: em delegacias não há permissão de visitas ou de banho de sol, por exemplo. A justificativa seria a falta de vagas nos presídios. A redução de vagas de mulheres no sistema prisional do Paraná teria ocorrido após o fechamento de um presídio e a transformação de outro em unidade de progressão para homens.

Para ajudar a resolver a situação das presas em delegacias no Paraná, a juíza do CNJ recomendou esforço de várias instituições para que os casos dessas mulheres em delegacias sejam analisados de maneira mais rápida e que elas sejam encaminhadas ao sistema prisional. Outra sugestão foi em relação a unidade que vem sendo construída nas proximidades da Penitenciária Feminina, para que seja destinada às mulheres.  

Acompanharam a visita da equipe do CNJ aos dois presídios: o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF), desembargador Ruy Mugiatti, a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Lenice Bodstein, a juíza Márcia Margarete do Rocio Borges, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJPR, além dos juízes da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba Augustos Gluszczak Júnior e Eduardo Lino Fagundes Júnior. 

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias